Acordo entre Ministério da Justiça e Anatel promete bloquear celular roubado

janeiro 7, 2010 | América do Sul, Brasil, Comportamento, Economia, Justiça, Ministério da Justiça

Um acordo entre o Ministério da Justiça, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as operadoras móveis prevê o bloqueio de celulares roubados por meio de seu número Imei, uma espécie de “número de série” de cada aparelho vendido legalmente no país.

A iniciativa é da Secretaria de Direito Econômico, órgão do Ministério da Justiça. Segundo a Secretaria, o bloqueio por meio de número Imei impede que celulares roubados continuem a funcionar, mesmo que desbloqueados. Na prática, isto seria um duro golpe no comércio de telefones roubados.

O número Imei seria o equivalente ao chassi de um celular. Uma vez que as operadoras bloqueiem determinado Imei, ele não consegue funcionar em nenhuma rede e perde seu valor como telefone. Assim, quem furtar um celular só pode usá-lo como despertador ou agenda, por exemplo. Qualquer função que dependa de conexão com as operadoras fica inutilizada, argumenta a Secretaria.

Se a medida funcionar de forma adequada, será um duro golpe no mercado de revenda de celulares sem origem. Também haverá forte desestímulo ao roubo ou furto. Afinal, um aparelho que não funciona em nenhuma operadora não tem grande valor de revenda para o criminoso.

Com base nos registros das polícias nos 27 Estados brasileiros, o Ministério estima que, por ano, sejam registrados 1 milhão de roubos ou furtos de celulares no Brasil. O número verdadeiro de roubos, no entanto, deve ser bem maior, pois apenas um pequeno percentual das pessoas vai a uma delegacia registrar a ocorrência.

Para o acordo entrar em vigor, ainda é necessário o aval da Anatel e a unificação dos cadastros Imei de todas as operadoras móveis. Não há prazo definido para isto acontecer.

A Secretaria prevê, ainda, uma campanha publicitária para explicar aos consumidores a importância de registrar o B.O quando tiverem seus celulares roubados. O documento será obrigatório para pedir o bloqueio de um aparelho.

Se eventualmente o celular for recuperado, será possível pedir às operadoras a exclusão do número Imei do cadastro de telefones “proibidos” de conectar-se nas redes móveis brasileiras.

O principal risco da medida falhar no combate aos roubos será se os criminosos encontrarem alguma forma de driblar a checagem de número Imei ou fornecer um número Imei falso à operadora quando o aparelho se logar na rede móvel.

Fonte Info

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