Anatel – Novo regulamento para as operadoras de telefonia e TV por assinatura

abril 3, 2014 | América do Sul, Brasil, Documentos, Internet

Desde o último dia 10 de março, as operadoras de telefonia e TV por assinatura estão submetidas a um novo regulamento criado pela Anatel. A partir de consultas públicas e levantamentos feitos pela área técnica da Agência, foram definidas novas regras de atendimento, a maioria delas com entrada em vigor prevista para julho.

Foi concedido um prazo mínimo de quatro meses para que as empresas se adaptem.

A mudança mais importante é a que facilita ao usuário a iniciativa de cancelar sua assinatura quando não estiver satisfeito. A partir de julho, as operadoras serão obrigadas a liberar o cancelamento automático, por telefone ou pela internet, sem a necessidade de que o assinante fale com um representante da empresa. Esta terá 48 horas para suspender o serviço e a respectiva cobrança. O novo regulamento prevê ainda que as tradicionais promoções das operadoras para atrair novos clientes beneficiem também os que já utilizam o serviço.

No caso da TV paga, é comum, por exemplo, a operadora conceder vantagens para roubar um cliente da concorrente; agora, essas vantagens e/ou descontos terão que ser oferecidas também a quem já é assinante. Na mesma linha, o novo RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações), publicado no Diário Oficial, prevê maior transparência no relacionamento entre operadora e assinante. Todas as informações sobre contratos e faturas deverão ser exibidas no site da empresa, e o usuário poderá acessá-las até seis meses após o fim de seu contrato.

A Anatel quer ainda padronizar a forma como as operadoras apresentam seus planos ao público, para facilitar a comparação. Neste caso, as empresas ganharam um ano de prazo para promover as adaptações necessárias. FONTE: Anatel

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