Banco Central vai mudar as regras para uso dos cheques

setembro 22, 2009 | Brasil, Economia, Justiça, Polícia


O Banco Central vai mudar as regras para quem usa cheques.
O objetivo é aumentar a segurança e tentar diminuir o número de fraudes.

Anderson recebeu o telefonema de um taxista e levou um susto: era a cobrança de um cheque usado para pagar uma corrida que ele não fez.

“Entrei em contato com o banco e o banco me disse que já sabia do extravio”, disse o administrador Anderson de Oliveira Cunha.

Os talões nunca chegaram à casa de Anderson. mas o fraudador tem feito compras no comércio. De olho em fraudes como essa, o Banco Central decidiu mudar as regras para emissão e uso de cheques. O objetivo é trazer mais segurança às operações. Inclusive para quem costuma receber os talões em casa.

As regras ainda estão sendo analisadas pelo Banco Central, e o consumidor pode opinar pela internet.

Entre as mudanças previstas, o cliente terá que desbloquear o talão antes de usar. Prática já adotada por alguns bancos.

Outra norma: ao cancelar um cheque em branco por roubo ou furto, a pessoa terá obrigatoriamente que apresentar ao banco um boletim de ocorrência na polícia.

Para garantir que folhas muito antigas, as mais usadas em fraudes, não circulem na praça, a data de emissão dos talões será impressa nos cheques. Os que tiverem mais de um ano poderão ser recusados pelo banco.

Roubos, extravios, falsificação de assinaturas, clonagens de cheques. Essas quatro situações são as que têm ocorrido com mais frequência, que merecem então uma atenção especial e procurar evitá-las tornando o cheque mais seguro”, disse Sérgio Odilon dos Anjos, do Departamento de Normas do Banco Central.

Mas enquanto as regras não valem, o Procon faz um alerta ao consumidor em casos de extravio de talões. “Eu ainda não recebi, então eu ainda não tive acesso ao talão de cheque. Eu não participei desse ato. O banco é responsável por qualquer fraude nesse caminho”, disse José Teixeira Fernandes, do Procon-RJ.

VEJA COMO AJUDAR O BANCO CENTRAL A MELHORAR AS REGRAS PARA O CHEQUE, E QUAIS SÃO OS CUIDADOS QUE SE DEVE TER

O Banco Central do Brasil colocou em audiência pública uma resolução sobre cheques, a oposição ao seu pagamento, a devolução pela instituição financeira sacada e o cadastro nacional de ocorrências com cheques. As normas colocadas envolvem diversos aspectos relacionados ao cheque, para aperfeiçoar e aumentar a segurança na utilização desse instrumento de pagamento.

Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários até o dia 13 de novembro de 2009, pelo email denor@bcb.gov.br ou podem enviar correspondência dirigida ao Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor), SBS, Quadra 3, Bloco “B”, 15º andar, Edifício Sede, Brasília (DF), CEP 70074-900.

Os comentários e sugestões recebidos serão divulgados na página do Banco Central do Brasil na internet.

O Banco Central possui disponibiliza também um serviço sobre cheques em que detalha diversas informações sobre esse tipo de pagamento. Lpa você encontra desde informações sobre o que é cheque especial e cheque pré-datado, quais as suas formas de emissão e recebimento, os possíveis motivos de devolução, o que fazer em caso de cheque furtado ou roubado etc.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Ibratec) oferece informações sobre diversos serviços bancários e alerta sobre quais os cuidados você deve ter ao optar pelo uso de cheques:

Preencha o cheque nominal à loja ou prestador de serviços; observe, no verso do cheque, a destinação do mesmo e a data de depósito. Exija o recibo, o pedido ou a nota fiscal, no qual deverá constar essa modalidade de pagamento, de forma clara e precisa, inclusive com os números dos cheques e as datas para depósito.

Confira as tabelas de prazos dos cheques compensáveis do Banco Central. E Veja também os principais motivos de devolução de cheques na Centralizadora da Compensação de Cheques (COMPE).

Um serviço gratuito da Serasa orienta cidadão sobre como regularizar pendências.Veja aqui as orientações para o caso de você ter recebido um cheques sem fundos.

A Associação Comercial de São Paulo possui uma cartilha em que explica detalhadamente o uso de cheques para os comerciantes. Veja quais são as vantagens e desvantagens de se usar cheque, como ele deve ser preenchido corretamente, quais cuidados você deve ter na hora de receber um cheque como pagamento e quais os motivos para devolução de cheques.

Você pode denunciar crimes envolvendo cheques pelo SOS Cheques & Documentos.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) oferece no seu site informações seguras sobre o uso de cheques, definindo termos como “prazo de prescrição” e “cheque pré-datado”. Lá você também encontra os prazos de liberação de depósitos em cheques de outros bancos e os motivos que levam o emitente do cheque a ser incluído no Cadastro dos Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).

A Febraban também explica detalhadamente como preencher cheques. Veja também outras orientações da Federação Brasileira de Bancos sobre cheques.

A Associação Comercial de São Paulo também recebe denúncias de golpes envolvendo cheques e documentos roubados, furtados ou extraviados. Além de proteger a si próprio, você ajudará a coibir a ação de criminosos e contraventores que causam prejuízo a você, ao comércio e a toda a sociedade.

Fonte Jornal Nacional

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