Conselhos de Informática podem ser criados. É bom?

julho 16, 2009 | América do Sul, Brasil, Comportamento, Economia, Educação, Estudos, Internet, Justiça, Política, Tecnologia, Utilidade Pública

Analista de sistemas pode ser profissão regulamentada. O que vai acontecer com o programador júnior que aprendeu a desenvolver no curso da esquina? Seria justo ele não poder mais trabalhar?

Por José Antonio Milagre

O Projeto de Lei número 607 de 2007 em trâmite no Senado Federal, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências, recebeu relatório positivo na Comissão de Constituição e Justiça (com correções), recentemente publicado em 09/07/2009.

Veja aqui o relatório (em pdf).

Segundo a proposta, embora os Conselhos tenham caído na revisão pela CCJ, teríamos uma espécie de “OAB da Informática” – conselhos existentes que passam a gerir a atividade e a habilitação dos profissionais de tecnologia da Informação. O Projeto foi aprovado em março de 2008 na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Você sempre trabalhou com informática mas não tem formação na área? Comece a se preocupar com o tema! Porém aí vai o alívio: se comprovar cinco anos de profissão na época da entrada em vigor da Lei, permanecerá com seu emprego e profissão.

Gestão de Projetos de Sistemas de Informação passa a ser uma atividade que só um analista de sistemas pode desempenhar. Adeus aos PMPs que não têm formação na área! Perícias e Auditoria também! Adeus auditores formados em Administração! Ensino também! Quer abrir uma escola de informática? Onde está o “Analista”? Ou seja, para muitas atividades, será necessário ser “Analista de Sistemas”, nos termos da Lei.

Acesse o Projeto de Lei completo e atual (substitutivo), em pdf.
Não teceremos nossas impressões até porque esperamos o retorno dos leitores, que conhecem de perto a questão.

Só não podemos nos esquecer que hoje existem outros profissionais que não necessariamente são analistas, graduados em sistemas de informação, ciência da computação ou processamento de dados e que vivem de seu trabalho na área.

Teremos uma “regra de transição”?

Temos também os pós-graduados ou mestres em Tecnologia da Informação, mas que não necessariamente se graduaram na área. Como ficam?

É preciso analisar o impacto de tal Lei no ambiente sócio-econômico e produtivo. Exemplifico: o que vai acontecer se aquele programador júnior que aprendeu a desenvolver no curso da esquina for pego fornecendo sistemas? Seria justo ele não poder mais trabalhar? Ou vamos para o “jeitinho brasileiro”, arrumando um Analista só para assinar os projetos?

Seja como for, minha dúvida é: se o direito de informar foi reconhecido como direito de todos pelo STF, o direito de atuar com sistemas de informação deve ser restrito?

Para acompanhar o Projeto:
PLS – PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 607 de 2007

Fonte: Webinsider

Comentários (1)

 

  1. Victor Hugo P.C. disse:

    Eu já fui favorável a este projeto, mas hoje reconheço que trabalhar com informática é mais ou menos como ser jornalista. Se há o direito de informar, há o direito de processar as informações, é só uma tecnoliogia, e a tecnologia de informação apenas dá suporte. O que eu acho é que tal conselho poderia funcionar mais como um selo de qualidade, uma certificação, um algo a mais, mas a área é tão extensa e tão criativa, que qualquer legislação jamais acompanharia seu ritmo. Além do mais é preciso distinguir, o programador que aprendeu na esquina, sabe como conversar com o computador, sabe como resolver problemas computacionais, domina a técnica, mas não sabe lidar com os usuários, coisa complexa e multidisciplinar que exige um diploma. Por outro lado, Bill Gates, Larry Ellison ou Steve Jobs, por acaso tem alguma formação na área? A pratica nos mostra que é irrelevante o cara ter ou não ter curso superior. Algumas pessoas tem saber notório…
    Deveria funcionar mais ou menos como um clube, investigando questões éticas, como produção de virus, roubo de informações, sabotagem, que levasse a pessoa que pratica tais atividades perdesse sua licença… Mas e dai? Seria contratado por quem deseja isso…

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