Dúvidas, nome sujo na praça – Quanto tempo o cadastro fica no SPC e SERASA?

setembro 24, 2009 | Brasil, Comportamento, Economia, Impostos, Justiça, Utilidade Pública

preocupado-Duvida-nome-sujo-na-praca-SPC-SERASAQuanto tempo o nome fica cadastrado no SPC e SERASA?

Alguns funcionários de empresas de cobrança, bancos, financeiras e cartões de crédito têm informado, falsamente, aos consumidores que “agora não há mais a prescrição em relação às dívidas e o cadastro em SPC e SERASA pode permanecer para sempre”.

Mentira! A perda do direito de cobrar as dívidas na justiça (prescrição), assim como o prazo máximo de cadastro em órgãos de restrição ao crédito, como SPC e SERASA é de 5 anos, a contar da data em que a dívida venceu (data em que deveria ter sido paga), e não da data em que foi feito o cadastro!

Algumas pessoas dizem que “ouviram falar” que este prazo foi reduzido para 3 anos, o que também, na prática, não ocorre, embora exista discussão judicial sobre o prazo, pois o Novo Código Civil trouxe novos prazos para prescrição do direito de cobrança de algumas dívidas, a grande maioria do Judiciário tem entendido que o prazo do cadastro continua sendo de 5 anos.

O Superior Tribunal de Justiça também já decidiu que o prazo máximo é de 5 anos, confirmando o tempo previsto no Código de Defesa do Consumidor:

” Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

§ 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.”

O parágrafo 5º do mesmo artigo também fala que se estiver prescrito o direito de cobrança da dívida não podem ser fornecidas informações negativas pelos cadastros de restrição ao crédito. Vejamos:

“§ 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.”

O Novo Código Civil é claro quando afirma, no artigo 206, § 5º, que o direito de cobrança de dívidas prescreve em 5 anos.

“Art. 206. Prescreve:

§ 5o Em cinco anos:

I – a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; ”

Portanto, não cobrada na justiça a dívida após 5 anos do seu vencimento (data em que deveria ter sido paga), estará prescrito o direito de cobrança da mesma e ela não poderá constar de qualquer registro negativo.

Assim, analisando o que diz a lei, após o prazo de 5 anos, a contar da data de vencimento da dívida (não a data do cadastro), a restrição deverá ser excluída automaticamente.

Dúvidas freqüentes sobre o assunto:

1. Minha dívida já completou 5 anos, mesmo assim continuam me cobrando, está correto?

Quando a dívida completa 5 anos, a contar da ‘data de vencimento’ (data em que deveria mas não foi paga) não pode mais ser cobrada na Justiça ou constar em órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA, mas pode ser cobrada via carta e telefone. (de forma educada e civilizada)

Porém, se a dívida foi protestada ou incluída novamente em órgãos de restrição ao crédito (SPC, SERASA etc) após os 5 anos *, o consumidor deve procurar um advogado de sua confiança ou a defensoria pública e entrar com processo na justiça exigindo a imediata exclusão dos cadastros e pedindo indenização por danos morais resultantes do cadastro indevido.

* Atenção: O acordo cria uma nova dívida e neste caso, se você não pagar o acordo seu nome pode ser incluído novamente no SPC e SERASA por mais 5 anos a contar da data em que deixou de pagar o acordo. Portanto, antes de fechar um acordo tenha certeza de que é em valor justo e que conseguirá paga-lo, com folga no orçamento!

2. Minha dívida já completou 5 anos, eu não sabia sobre a prescrição e paguei. Posso receber meu dinheiro de volta?

Não! Embora o direito de cobrança judicial da dívida estivesse prescrito, a dívida em si não está e, portanto, se foi paga não há o direito de se pedir a devolução do dinheiro.

3. Se a dívida for cobrada na justiça antes de completados 5 anos o que acontece em relação ao cadastro no SPC e SERASA?

Mesmo a ação judicial de cobrança ou execução da dívida não tem o poder de interromper ou suspender a contagem do prazo máximo de cadastro de 5 anos em órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA, que é estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, mesmo que o credor cobre ou execute a dívida na justiça, quanto completar 5 anos a contar da data em que não foi paga, o nome do devedor, obrigatoriamente, deve sair dos cadastros negativos de crédito. Se não sair, caberá ação de indenização por danos morais contra o credor.

4. O protesto de cheques e outros tipos de dívidas no cartório, renovam ou interrompem o prazo de 5 anos da prescrição do direito de cobrança na justiça da dívida ou do cadastro no SPC ou SERASA?

Não! O Simples protesto cambial não renova, muito menos interrompe o prazo de prescrição do direito de cobrança da dívida na justiça, conforme a Súmula 153 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, o protesto não muda em nada a situação da dívida e a contagem dos 5 anos para efeitos da prescrição do direito de cobrtança judicial da dívida e da retirada do nome dos cadastros de restrição ao crédito como SPC e SERASA.

5. Se outra pessoa ou empresa “comprar” a dívida, poderá renovar o registro no SPC e SERASA por mais 5 anos colocando ‘nova data de vencimento’?

Não! Embora esteja “na moda” receber cartas e ligações de outras empresas que dizem que “compraram” a dívida da empresa ou banco tal ou que a dívida foi “cedida” (mesmo que a “compra” ou a “cessão” de dívidas seja algo previsto na lei), a renovação do cadastro, por parte destas empresas, no SPC e SERASA colocando ‘novas datas de vencimento’ é indevido.

Portanto, fique atento! Se você tinha uma dívida com uma pessoa ou empresa, mesmo que ela seja “vendida” ou “cedida” várias vezes para outras pessoas ou empresas, o prazo de 5 anos para a prescrição do direito de cobrança da dívida na justiça e também o prazo de 5 anos para manutenção do cadastro de seu nome em órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA só conta uma única vez e começa a contar na data em que você deixou de pagar a dívida (data do vencimento da dívida) e não da data da inscrição ou da ‘nova data de vencimento’.

6. A inclusão nos cadastros poderá ser feita a qualquer momento, dentro do prazo destes 5 anos?

Sim! A inclusão do devedor nos órgãos de restrição ao crédito pode ser feita a qualquer momento dentro do prazo de 5 anos a contar da data do vencimento da dívida (data em que a dívida deveria mas não foi paga). Todavia quando completados os 5 anos deverá ser retirado o cadastro pelo credor ou pelo órgão de restrição.

Portanto, como exemplo, se a dívida era do dia 15 de maio de 2003, o prazo máximo para a permanência do cadastro é o dia 15 de maio de 2008 (5 anos). O credor tem o direito de incluir o nome do devedor no dia 14 de maio de 2008, pois ainda não completou 5 anos, mas pela lei, obrigatoriamente, deve excluí-lo no dia seguinte (15 de maio de 2008).

Se o cadastro não for excluído após completados os 5 anos ou for incluído após este prazo, o consumidor deve procurar um advogado de sua confiança e entrar com uma ação na Justiça pedindo a imediata exclusão do cadastro e indenização pelos danos morais causados, decorrentes do abalo de crédito.

7. E se a dívida for renegociada, o que acontece?

Se o devedor assinar documento fazendo uma renegociação, acordo, confissão de dívida, reescalonamento, reparcelamento, ou seja lá qual for o nome dado, a dívida anterior é extinta e é criada uma nova dívida e, neste caso, o nome do devedor deve ser retirado dos cadastros negativos (SPC, SERASA etc) após o pagamento da primeira parcela ,e se não for, o consumidor pode entrar com ação de indenização contra a empresa.

Todavia, nos casos de renegociação da dívida deve-se ficar bem atendo ao fato de se o acordo não for pago nas datas em que foi negociado o nome do consumidor pode ser incluído novamente nos órgãos de restrição e o prazo de 5 anos passará a contar novamente da data em que deixou de ser pago o acordo e não da data da dívida anterior.

8. O credor (banco, cartão, financeira, etc) renovou o cadastro no SPC ou SERASA alegando que eu fiz um ‘acordo por telefone’, mas eu não fiz! O que fazer?

Esta é uma prática ilegal, bem comum atualmente, quando o credor alega que houve um ‘acordo por telefone’ e por isto houve a renovação da dívida, quando na verdade a pessoa jamais fez qualquer acordo.

Neste caso, se o cadastro for após a dívida original já ter completado 5 anos, cabe processo judicial contra quem efetuou-o, pedindo a imediata exclusão e danos morais.

9. Como é contado o prazo de 5 anos, é de cada dívida ou é 5 anos a contar da ‘data de vencimento’ mais antiga de dívida cadastrada?

O prazo de 5 anos é contado da ‘data de vencimento’ (data em que a dívida deveria mas não foi paga) de cada uma das dívidas.

Por exemplo: Se você tinha um cadastro de uma dívida que venceu no dia 20 de dezembro de 2003, este cadastro deve ser excluído no dia 20 de dezembro de 2008, quando completar 5 anos.

Entretanto, se você tinha outro cadastro de uma dívida com ‘data de vencimento’ em 15 de junho de 2005, este cadastro somente sairá no dia 15 de junho de 2010, quando completar 5 anos!

10. Quantas vezes a empresa pode cadastrar o nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA) ?

Desde que seja dentro do período de 5 anos a contar da data de vencimento da dívida não há uma limitação. Portanto a empresa pode cadastrar, retirar e cadastrar novamente a dívida quantas vezes quiser desde que respeitado o prazo de 5 anos e que não seja com nova data de vencimento para a mesma dívida.

11. No caso de dívidas em que haja parcelas (financiamentos, empréstimos, etc) qual é a data de vencimento para contagem dos 5 anos?

Neste caso, cada parcela tem sua data de vencimento (data em que deve ser paga) e, portanto, cada parcela pode ser cadastrada independente da outra e o prazo de 5 anos contará da data de vencimento de cada uma das parcelas.

Por exemplo, em um contrato de 24 parcelas em que a última não foi paga, contará o prazo de vencimento desta parcela e não o prazo de assinatura do contrato ou da data de vencimento da primeira parcela.

Mas atenção: Muitos contratos trazem uma “cláusula de vencimento antecipado” do total da dívida em caso de não pagamento de uma das parcelas e, se houver esta cláusula no seu contrato o prazo de 5 anos não contará de cada uma das parcelas vencidas mas sim da data em que deixou-se de pagar.

Fonte GBOLSO

Comentários (28)

 

  1. aelson disse:

    fiquei sabendo que as financiadoras tambem fazem pesquisa do nome da pessoa no bacen isso e legal e ser for guando tempo fica registrado o nome da pessoa no bacen como mal pagador

  2. lucas disse:

    quando o nome vai pro serasa tbm vai pro spc ?

  3. andrea disse:

    quero saber minha divida venceu em 2008 quando vai sair e os protestados e cartorio e de 5 anos tambem poderei comprar nos mesmos lugares onde sujou meu nome ou nao sai do sistema deles nunca mais.

  4. adriana disse:

    olha boa tarde meu nome caducou no banco e cartão de credito, gostaria de saber, se é verdade que se por acaso eu quiser fazer um financiamento de um carro eu não consigo?

  5. JOSE MARIO RIBEIRO disse:

    EU QUERO PAGAR O QUE DEVO, MAIS NÃO CONSIGO EMPRESTIMO. SÓ QUANDO GANHAR NAS LOTERIAS.
    JOSE M. RIBEIRO.
    DE: CAMPO GRANDE-MS.
    OBRIGADO
    EM, 23-01-2013.

  6. jose disse:

    Tenho pago minhas contas com atrasos nesse ano, financiamento de auto, empréstimo em banco, mas não atrasaram a ponto de ser judicialmente cobrado, entendeu?
    O financiamento de veículos por ex , paguei algumas vezes 2 parcelas sendo uma atrasada 30 ou 35 dias …bem, no momento não tenho restrição no meu nome , mais fui tentar trocar o carro e não consegui aprovação do credito no banco que a mais de 15 anos venho pagando financiamento, segundo o lojista eu não estou com restrição mais sou considerado um mal pagador por causa dos atrasos , e provavelmente não conseguirei credito em nenhuma instituição financeira…
    Não acho isso justo , pois não devo a nenhuma delas, e será que não terei mais condições de trocar de carro pelo fato desses atrasos….
    Isso relamente acontece?

  7. fernanda silva disse:

    se eu casar no cartório com uma pessoa que tem nome sujo na praça eu fico também

  8. fabio Gomes disse:

    QUERIA ME INFORMAR SE DIVIDA DE PROTESTO EM CARTORIO TAMBEM ESTÁ NESSE PRAZO DE 5 ANOS?

  9. Gabriele disse:

    Sou pencionistas do exercito meu nome ficando inadiplente coro risco de ficar sem receber meu salario mensal

  10. Graciela disse:

    Tenho uma parcela em atraso de 400 reais se eu pagar 200 eles tem que retirar meu nome do SPC?Desde ja agradeço!

  11. marcos disse:

    meu nome estava no spc e serasa , negociei as divdas , paguei. agora nada consta no meu nome , mas eu nao consigo fazer cartão de credito , nem financiamento. quer dizer q uma vez q seu nome vai p/ spc ou serasa, vc não consegue mais fazer financiamento ?

    • Lio Campos disse:

      Sim o mané do Lula quando Presidente para puxar o saco dos Bancos aprovou uma Lei que mesmo pagando seu nome fica la ..ai os Bancos quando Vc pede um emprestimo vão analisar se emprestam ou não …Lula mané votanesses caras. O Serra aumentou IPVA o Haddad não faz nada o Kassab inventou a controlar para roubar o povo…PT nunca mais

  12. antonio marcos de araujo rocha disse:

    amigo estou num spc serasa desde 2017 fiz um emprestimo ao banco por 2 anos consiguinaçao de folhas quanto tempo estarei num spc e serasa.

  13. elisangela disse:

    olá por favor me responda?devo um cartão e antes mesmo de pagar minha primeira parcela do acordo, pedi para verem se meu nome estava no spc e não estava, isso significa que estou suja no cerasa?
    outra divida posso esta no spc e cersa ao mesmo tempo por uma divida???

  14. helio cesar da silva junior disse:

    tem loja que tem o propio spc. depois de 5 anos o nome sai do sistema tambem

  15. Claudia silva dos santos disse:

    MI SUJEI EM 2006 QUANDO VOU LIMPAR

  16. Alexandre disse:

    Meu nome ta sujo desde 2005, banco emprestmo..
    queria saber se ja saiu

  17. alceu neto disse:

    estou com meu CPF cadastrado no orgao de protecao ao credito, por causa de divida de cartao e um emprestimo no banco, estou tentando um parcelamento desta divida mas eles me informaram que meu nome so vai sair do SPC a partir do pagamento da metade do parcelamento, isto é verdade o se eu pagar a 1º parcela o meu é excluso do SPC?

  18. sandra cristina ferreira disse:

    exelente,consegui tirar minhas duvidas.voês poderiam falar sobre deveres dos sídicos.

  19. marcio eduardo bertaggia disse:

    PARABÉNS, FOI MUITO ESCLARECEDOR

  20. gilvan disse:

    Ola oessoal: Olha este site é muito bom, obrigado tirei minhas dúvidas valeu mesmo.

  21. Deuza disse:

    Adorei essa matéria!
    Agora mesmo estava discutindo esse assunto com minha irmã, segundo ela não caduca mais.
    Agradecida

  22. euclides da cunha disse:

    muito boa matéria,parabéns.Se todos lutassem por seus direitos,haveria menos injustiça social.Parabéns.

  23. MARCELO DE OLIVEIRA disse:

    eu gostaria de saber, eu já estava com o nome no spc mas ou menos uns 3 anos, ai eu trabalhei numa empresa que tinha convenio com o banco bmg, ai eu peguei 4 emprestimo faltando 2 anos para minha divida vencer,sera que eles podem porrogar a minha divida para mas 5 anos no spc.

  24. manoel neto disse:

    parabens pela materia

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