Imposto de Renda 2010 – Tire suas dúvidas

março 16, 2010 | América do Sul, Brasil, Economia, Imposto de Renda 2010, Impostos, Justiça, Receita Federal

Preencher o formulário do software da declaração do Imposto de Renda nem sempre é uma das missões mais simples para alguns. O medo de estar sem alguns documentos ou fazer algo indevido aumenta o nível de tensão. Para tentar facilitar a vida dos contribuintes (pessoa física e jurídica), abrimos este espaço para tentar ajudar. O Canal Tira-Dúvidas do IR terá a contribuição de Isnar Araújo Holanda, Contadora, Pós-Graduada em Auditoria pela UFC, instrutora de cursos e Consultora Tributária da Fortes Assessoria Contábil.

1) Tenho duas fontes pagadoras. Mas uma dela tem é isenta. Como proceder na hora da declaração de Renda? Posso omitir a fonte isenta?

R.: Não pode omitir nenhuma fonte pagadora, já que os rendimentos, sejam tributáveis ou não, devem justificar possíveis variações patrimoniais.

2) Minha mãe é pensionista, mas eu sempre pago o plano de saúde dela. Posso colocá-la como minha dependente? O que é preciso para fazer isso?

R.: Sim, pode colocá-la como dependente, desde que o rendimento de sua mãe não seja superior a R$ 17.215,08, independentemente de ser tributado ou não. Caso a declaração seja em conjunto, o titular deve informar os rendimentos e os bens e direitos do dependente, no caso a genitora.

3) Até quando é possível retificar a declaração?
R.: Declaração retificadora só pode ser apresentada pela internet ou em disquete durante o prazo decadencial de 5 anos e desde que o contribuinte não esteja sob ação fiscal. Para retificar a declaração é necessário o número do recibo de entrega da declaração anteriormente apresentada. A declaração retificadora substitui integralmente a declaração anterior. A retificação para troca pela tributação, Completa para Simplificada, ou vice-versa, só pode ser feita até a data da entrega tempestiva da declaração, ou seja, até 30/04/2010. A figura Declaração simplificada é quando se usa o desconto simplificado.

4) Em que casos é melhor a declaração no modo simplificado e em que casos é melhor o completo?
R.: O Programa Gerador de Declaração (PGD) informa qual a melhor opção para o contribuinte. O limite máximo para o desconto simplificado é de 20% do Rendimento Tributável, limitado a R$ 12.743,63. Caso as deduções admitidas pela legislação supere o valor acima, o desconto simplificado fica desinteressante.

5) Quem precisa declarar?
R.: Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA2010) o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2009:
a) Recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 17.215,08;
b) Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
c) Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
d) Obteve receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40, relativa à atividade rural;
e) Pretenda compensar, no ano calendário de 2009 ou posteriores, prejuízos obtidos na atividade rural de anos calendário anteriores ou do próprio ano calendário de 2009;
f) Teve a posse ou propriedade, em 31.12.2009, de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (*);
g) Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano de 2009 e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2009;
h) Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residências, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residências localizadas no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39, da Lei 11.196, de 21.11.2005;
(*) Fica dispensada de apresentar a declaração à pessoa física cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, desde que o valor dos seus bens privativos não exceda a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
A pessoa física que se enquadrar em qualquer das hipóteses prevista nos itens “a” a “h” acima fica dispensada de apresentar a declaração caso conste com dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual sejam informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua. A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração.

6) Ganhei um prêmio de uma loteria federal. É preciso declará-la todo ano?
R.: Deve declarar apenas no ano em que receber a premiação, no Quadro rendimento sujeito a tributação exclusivamente na fonte (tributação definitiva). Informar o rendimento líquido recebido, já deduzido do imposto retido.

7) Vendi um apartamento meu este ano. Esta transação também deve contar na minha declaração?
R.: Sim. Caso haja o ganho de capital o contribuinte deverá utilizar o programa ganho de capital, disponível no site da Receita Federal do Brasil, objetivando apurar o imposto de renda sobre referido ganho de capital, o qual deverá recolhido até o final do mês subseqüente ao mês da venda ou recebimento.

8) Meu carro foi roubado. Mesmo assim devo declará-lo no IR?
R.: Sim. Na declaração do ano em que ocorreu o furto ou roubo, o contribuinte deve informar no Quadro de Bens e Direitos, o valor constante na declaração do ano anterior na coluna 31/12/2008 e zerar na coluna 31/12/2009. Informar na descrição do bem o motivo da baixa. Caso o contribuinte receba o seguro contra roubo, o referido valor deverá ser declarado com rendimento isento e não tributável.

9) Que tipo de penalidade existem para fraudadores da declaração do IR e para quem cometeu equívocos?
R.: No caso de fraudes, conluio e sonegação, objetivando ocultar imposto, a Lei n° 8.137, de 1990, instituiu crime contra ordem tributária, definindo as penalidades pecuniárias e de privação de liberdade. Nesses casos, além da cobrança do imposto, incidirá multa de ofício que poderá chegar a 225% (duzentos e vinte e cinco por cento), além dos juros de mora. Na pessoa física, é multo comum a RFB aplicar essa penalidade quanto o contribuinte se utiliza de recibos médicos fraudulentos ou graciosos, objetivando reduzir a base de cálculo do imposto. No caso de equívocos ou irregularidades na declaração, a multa de ofício normalmente é de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o imposto de renda pago a menor, além dos juros de mora.

10) O que significa a malha fina?
R.: Malha fina é o cruzamento de dados entre o que o contribuinte declara e as informações que a Receita dispõe sobre o contribuinte por meio declarações, tais como: DIRF, DIMOB, DIMOF, DOI, entre outras informações disponíveis no banco de dados da RFB. Anualmente, a RFB cria critérios para apurar possíveis irregularidades nas declarações apresentadas.

11) Caindo uma vez na malha fina eu sempre irei cair?
R.: Não. O contribuinte só cai na malha fina quando existem informações divergentes entre o que foi informado pelo contribuinte e os dados constantes na base de dados da Repartição. Mesmo não existindo divergências, a própria RFB cria anualmente critérios para análise da declaração. Exemplo: Caso o contribuinte declare despesas médicas elevadas em relação a seus rendimentos, há uma grande possibilidade de o contribuinte cair em malha fina para comprovação das despesas médicas. Outro exemplo: a Receita pode intimar o contribuinte a comprovar a guarda judicial, na forma disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o contribuinte declara menor pobre.

12) Por que ao escolher parcelar o imposto devido, sempre há incidência de juros mais Selic?
R.: O prazo limite de recolhimento do imposto sem acréscimos legais é até 30/04/2010. Caso haja parcelamento do débito incidirá a taxa de juros Selic, na forma determinada no art. 14, III, da Lei nº 9.250, de 1995. O contribuinte pode parcelar o imposto em até 8 (oito) quotas.

13) Como fazer o cálculo da parcela do IR devido com juros e Selic?
R.: A primeira quota ou quota única não tem acréscimos. As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulada mensalmente, calculados a partir da data prevista para a entrega da declaração até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

14) Por que algumas pessoas ganham um valor x em uma fonte e não pagam IR e outras com duas fontes e ganhando menos ou mesmo valor pagam?
R.: O imposto de renda devido é apurado na Declaração de Ajuste Anual (DAA), em que se aplica a tabela progressiva anual, que corresponde a soma das tabelas mensais de retenções. O imposto devido é apurado sobre a base de cálculo do imposto, em que se incluem todos os rendimentos tributáveis, tenha uma ou mais fontes de renda. Muitas vezes o contribuinte tem uma só fonte de renda e não apura imposto a pagar na declaração, tendo em vista retenção de imposto na fonte, podendo, inclusive, gerar imposto a restituir. Por outro lado, existem casos que o contribuinte tem diversas fontes sem retenção, mas na DAA apura imposto devido e a pagar.

15) Meu cônjuge faz faculdade, mas quem paga sou eu. Como a despesa é com educação, posso declarar e deduzir do imposto de renda? (Alexssandro Dantas de Oliveira)
R.: Na Declaração de Ajuste Anual, são dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, efetuados a estabelecimentos de ensino. Para as despesas com educação (ensino infantil , fundamental médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós graduação), o limite individual de dedução é de R$ 2.708,94, disponível somente no modelo completo. O modelo simplificado substitui as deduções previstas pela legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 12.743,63.

16) Meu pai é viúvo e tem aposentadoria mínima do governo, tem alguns problemas de saúde que consome grande parte do seu benefício, eu tenho que pagar as despesas da casa dele, neste caso pode ser meu dependente? (Raimundo Célio Queirós Maia)
R.: De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, podem ser dependentes para efeito do imposto de renda, os pais, avós e bisavós que, em 2009, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 17.215,08. Entretanto, os rendimentos do dependente devem ser somados com os rendimentos do declarante. Para efeito de dedução o limite por dependente é de R$ 1.730,40.

17) Tenho 26 anos, não tenho renda, estou desempregado. Mas, possuo um imóvel em meu nome. Sou obrigado a declarar? Meu pai ainda pode me colocar como dependente dele em sua declaração? (Thyago Paiva)
R.: Está obrigado a apresentar a declaração, a pessoa física que teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro. Precisa, portanto, verificar o valor do bem que está em seu nome. Quanto à dependência, pode ser considerado dependente o filho, filha, enteado, enteada, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, até 24 anos de idade.

18)Minha sogra doou R$ 144.000,00 para minha esposa dinheiro da venda de um imóvel. (Wanderson M. Brito)
R.: Utilizamos esse dinheiro para dar entrada em um apartamento de R$ 330.000,00 em meu nome e de minha esposa. Como declarar?
As doações devem ser registradas no quadro “Doações e Pagamentos efetuados”, colocando o nome e CPF do beneficiário. Na declaração do beneficiário, registrar na ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, o valor recebido, o nome e CPF do doador.

19)Gostaria de saber como faço a declaração do meu marido, visto que ele é estrangeiro e tem empresa aqui no Brasil? (Vitória)
R.: A obrigação de declarar é exclusiva dos residentes no país. Se o investidor estrangeiro não possui visto de residência não está obrigado a fazer declaração no Brasil.

20)Trabalho em Angola e venho ao Brasil de três em três meses. Fiz a saída definitiva do país conforme solicitação da empresa. Mesmo assim, tenho que fazer o Imposto de Renda? (Charles Nogueira)
R.: A obrigação de declarar é da pessoa física residente no Brasil ou que passou à condição de residência no País, em qualquer mês e se encontrava nesta condição em 31 de dezembro. Entretanto, a pessoa física residente no Brasil que se retire em caráter permanente do território nacional no curso do ano calendário deve entregar a Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil no ano calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano calendário subseqüente ao da saída definitiva. Essa pessoa deve também apresentar as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues.

21)Sou dentista e meus pacientes pediram recibos dos tratamentos e a soma dos recibos foi de R$ 11.000,00. Em 2009 comprei um carro e estou pagando terrenos financiados (que comecei a pagar em 2008) e já foram declarados em 2009. Preciso declarar? (André Karam)
R.: Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda, a pessoa física residente no Brasil, que no ano calendário de 2009 recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração cuja soma foi superior a R$ 17.215,08. Em relação a compra do carro e os pagamentos dos terrenos, deve ser observado se o rendimento que foi declarado é suficiente para cobrir os pagamentos efetuados.

22) Como devo proceder para fazer a declaração de isento? (Marcelino Neto)
R.: A partir do exercício de 2008, de acordo com a Instrução Normativa 864/2008, a DAI – Declaração Anual de Isento, não será mais exigida para o contribuinte desobrigado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual.

23)É necessário informar o valor depositado em caderneta de poupança no caso desse valor ser inferior a R$ 50.000,00? (Lívia Limeira)
R.: Devem ser declarados em bens e direitos os saldos de contas correntes bancárias e de poupança e demais aplicações financeiras de valor individual superior a R$ 140,00.

24)Fui contratada em agosto/2009, com salário base de R$ 2.094,65. A soma dos meus salários, mesmo considerando horas extras e diárias, não chega a R$ 17.215,08. Mesmo assim, preciso declarar? (Aládia Chaves Maia)
R.: Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010 a pessoa física residente no Brasil que no ano calendário de 2009 recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração cuja soma foi superior a R$ 17.215,08. Assim sendo, não é preciso declarar.

25)Adquiri uma casa por R$ 11.000,00. Há anos que no meu imposto de renda venho declarando este mesmo valor. Hoje ela vale muito mais que isto. Devo continuar declarando este mesmo valor ou tenho como atualizar pelo valor que ela vale hoje? (Carlos Alberto)
R.: Os bens devem ser declarados pelo valor de aquisição, independente de valor. Porém, as benfeitorias realizadas em imóvel adquirido após 1988, o custo das benfeitorias deve ser acrescido ao valor do imóvel. O contribuinte deverá guardar todos os documentos para comprovação e apresentação ao fisco quando solicitados.

26)Fui indenizada pelo Governo do Estado do Ceará, pela venda de parte do terreno para a construção da rodovia por dentro do meu terreno. Esse dinheiro, como deve ser declarado? (Adeliane Tavares)
R.: De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal 84/2001, estão sujeitas ao ganho de capital as operações de desapropriação, sendo portanto, rendimento tributável. No recebimento da indenização o procedimento adequado é comparar o valor da indenização com o valor da aquisição. Se a diferença for à maior, tributar essa diferença como ganho de capital à alíquota de 15%.

Fonte Diário do Nordeste

Comentários (7)

 

  1. Bia disse:

    fiquei desempregada de julho 2011 ate juho 2012,mas possuo imovel em meu nome de110 mil.Preciso declarar irpf2012?

  2. Alice Guanabara disse:

    Há quinze anos eu não faço declaração de renda porque o meu companheiro me faz constar na declaração dele, além do que, minha renda está abaixo do valor exigido.
    Desta forma, quando eu fui me incluir para fazer a Declaração de isento, a Receita informou que não precisaria, pois meu CPF já constava na declaração do meu companheiro.
    Em 2008 eu adquiri um imóvel financiado pela Caixa, com valor abaixo de 100 mil reais.
    Pergunto: Preciso declarar este imóvel? Posso me desvincular da Declaração do meu marido? O que fazer?

    Obrigada,

  3. CLAUDINEI disse:

    Bom dia,
    Tenho que declarar o que pago de aluguel, mas o proprietario do imovel é italianoe ñ tem CPF, somente um numero de registro este fica como invalido n declaracao. O que devo fazer ?

  4. Zoboli disse:

    Ola! Ganhei um terreno de meu sogro, e ao longo dos anos construi minha casa, porem como a minha renda não atingia o limite de IR nunca declarei, acontece que agora estou dentro do limite e tenho que declarar pela primeira vez, perguto? como declaro esta casa? e com que valor? pois não tenho nenhum comprovante ou nf dos materiais e mão de obra.

  5. Oséias Varela disse:

    CORREÇÃO: “SEM ELA ME COLOCAR COMO DEPENDENTE?”

  6. Oséias Varela disse:

    Boa tarde, tenho um convenio médico familiar e faço pos graduação, porém quem paga é minha esposa. Fazemos as declarações separadas. Posso lançar a despesa média e faculdade na declaração dela, se ela me colocar como dependente? Como proceder?

  7. santana 200 disse:

    ola minha vó recebeu 110.ooo.oo em 2005 de idenização de um filho por morte mas ela nunca declarou esse dinheiro e agora ela ver as propaganda ela quer saber mais sobre. ela é pensionista de 1 salario minimo. dinheiro de idenização precisa a ser declarado

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