Intimação judicial via Twitter é válida? – Inglaterra emite primeira ordem judicial pelo Microblog

outubro 2, 2009 | Blogs, Comportamento, Crime, Inglaterra, Internacional, Internet, Justiça, Mundo, Polícia, Tecnologia

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Justiça considerou a melhor forma de notificar um ‘tuiteiro’ anônimo.
Usuário do serviço de microblog finge ser outra pessoa no site.

O Supremo Tribunal da Inglaterra emitiu nesta quinta-feira (1) sua primeira ordem judicial via Twitter, explicando que o serviço de microblogs era a melhor forma de notificar um “tuiteiro” anônimo que fingia ser outra pessoa.

O escritório de advocacia Griffin Law abriu o processo contra a página @blaneysblarney sob a alegação de que seu autor fingia ser o blogueiro de direito Donal Blaney, proprietário da Griffin Law.

O precedente legal poderia ter implicações extensas na blogosfera.

“Creio que a decisão de emitir a ordem judicial pelo Twitter seja um marco”, afirmou o professor da faculdade de direito Konstantinos Komaitis, da Universidade de Strathclyde.

“Estão criando um precedente que se tornará referência para os outros”, disse Komaitis, que é professor de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, à Reuters.

“A lei tende a ser um tanto lenta e burocrática, então um tribunal deliberar em algo como o Twitter — tão atual, tão relevante — mostra um comprometimento incrível.”

O advogado Andre Walker, da Griffin Law, afirmou que o “tuiteiro” anônimo receberá uma mensagem do tribunal da próxima vez que acessar sua conta no site.

“Quem for que seja, a pessoa receberá uma ordem para parar de postar, remover mensagens antigas e se identificar junto ao tribunal através de um link na internet”, disse.

Para o advogado Matthew Richardson, que ganhou a ação, a decisão foi um passo importante na prevenção de abusos por anônimos na internet.

“As pessoas têm que aprender que não podem se esconder por trás do anonimato da internet e violar a lei sem punição”, disse em comunicado.

A falsidade ideológica na internet tem se tornado cada vez mais comum com o sucesso do Twitter. Celebridades como Ashton Kutcher e Britney Spears têm vários perfis falsos no serviço de microblog.

O problema chegou a tal ponto que, no começo do ano, o Twitter lançou um sistema que verifica a autenticidade das páginas.

Fonte G1

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