Lei do sacoleiro – Receita Federal abre cadastramento para à legalização das mercadorias do Paraguai

janeiro 3, 2011 | América do Sul, Brasil, Economia, Impostos, Receita Federal

O limite de compra anual foi fixado em R$ 110 mil. O sacoleiro vai pagar 25% em tributos, ter também que abrir microempresa e optar pelo Simples.

A fronteira mais movimentada do Brasil, em Foz do Iguaçu, é a única onde os sacoleiros poderão trabalhar legalmente a partir do ano que vem. Hoje, é proibido comprar mercadorias no Paraguai para revender no Brasil, mas quem seguir as regras da Receita Federal sai da clandestinidade.

O limite de compra anual foi fixado em R$ 110 mil. O sacoleiro vai pagar 25% em tributos e vai ter também que abrir uma microempresa e optar pelo Simples. “Ele vai fazer tudo o que os outros vão fazer. Se você vai abrir uma lanchonetezinha na esquina da sua casa, você vai abrir uma microempresa, ter que ter registro na Junta, CNPJ, alvará de licença, inscrição estadual, da mesma maneira”, afirma o contador Elias Dandolini.

Em Foz, já há uma sala para atender os interessados. O cadastramento, que começa no dia 2 de janeiro, poderá ser feito em qualquer delegacia da Receita Federal do país.

“Nós não temos a ilusão de que o contrabando vai acabar, mas o Estado está dando alternativas para que as pessoas que queiram operar de forma legal para que se formalizem e operem dentro da lei”, diz Ivair Hoffman, auditor fiscal e assessor da Receita Federal.

Na lista de produtos que podem ser importados estão, principalmente, peças de informática e eletrônicos, mas também há restrições. Não poderão ser comprados itens como pneus, bebidas, cigarros, roupas e brinquedos.

A Receita Federal acredita que, no segundo semestre, muitos sacoleiros poderão comprar legalmente. “Acho que tem condições sim, dá para todo mundo trabalhar e viver a sua família, individualmente, tranquilo, sem ter problema nenhum”, diz o sacoleiro Valter Negrão.

Comentários (8)

 

  1. BOHAC disse:

    O ANIMAL DE TETA SE VC. CONSEGUIR SAIR POR CILDADE DEL OESTE PY VC VAI PASSAR NA ALFANDEGA AI VC PAGA OS 25% DO IMPOSTO BLZ.

  2. samuel disse:

    eu so acho que poderia ser mais simples o cadastro menos complicado e burocratico, e mais rapido parece que nao e tao simples como fala.

  3. vanderlei disse:

    Caros colegas, sou de Foz tenho acompanhado a evolução das negociações dessa Lei há 02 anos desde a MP 380, agora em Janeiro de 2009 passou a vigorar é Lei Ordinária 11.898/09. Porém agora com regulamentação dessa modalidade nova de comércio é possível comprar no Paraguay pagando imposto, sou contador e estou fazendo acompanhamento e apoio aqui na região da ponte para quem tiver interessado em legalizar-se como micro-importador do Paraguay, para levar mercadorias sem perdas na estrada. Ofereço a legalização como micro importador, contabilidade e acompanhamento aduaneiro, há alguns anos nesta área contábil de legalização de empresas de importação e comercio exterior. Com certeza vai ser um ótimo negócio para quem deseja ter sua própria renda, sem esbarar na questão da ilegalidade e contrabando, a partir de agora poderá trabalhar e atuar com fundamentos legais, todos que tiverem interessados entre em que vou passar tudo que será necessário para atuar como micro empresário do Paraguai. Me liguem no cel. 045 8807-4055 e 45-9923 8688 Messenger “domanskicontador@hotmail.com”

  4. tiago disse:

    eu trabalho com relogios essa mecadoria pode ser exportada?
    queria sabe pq vimque nao podia trazer pnues,bebidas,cigarro,e briquendo…………

  5. jose ferreira disse:

    essa lei vai baneficiar so os grande.os pequenos so compra briquedos, perfume, roupas, so coisinha barata. nao vi nenhuma vatagem nessa lei. eu acho que ela deveria ser mais abragente.para que os pequenos podesse comprar e sair da ilegalidade. o brasil tem que cobrar um imposto para que todos possa pagar e assim almentaria a arrecadaçao.o governo so pessa em almentar o PIB.

  6. oziel disse:

    os sacoleiros legalizados só poderâo compra no paraguay ?
    ou poderão compra em outros paises por exemplo : venesuela , colombia. peru. gostaria de saber.

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