Lei dos Sacoleiros – Governo lança cadastro para legalizar a atividade – O que posso comprar?

janeiro 4, 2011 | América do Sul, Brasil, Comportamento, Crime, Documentos, Economia, Empresas, ICMS, Polícia, Receita Federal, Tecnologia, TV, Video Game

O sacoleiro pagará um imposto unificado de 25%, mais o ICMS do Estado. Além disso, terá um limite de compras de R$ 110 mil por ano. Também há restrições em relação ao que poderá ser comprado.

A lei traz para economia formal quem compra mercadorias, como eletrônicos e peças de computadores, no Paraguai. Brinquedos, roupas, pneus e perfumes não estão autorizados. O limite de compras é de R$ 110 mil por ano.

Começou a valer nesta segunda-feira (03) a chamada Lei dos Sacoleiros, que vai legalizar e trazer para economia formal aquelas pessoas que compram mercadorias estrangeiras no Paraguai e revendem no Brasil.

A única alfândega autorizada a operar pelo Regime de Tributação Unificada é a de Foz do Iguaçu, no Paraná.
Esse novo regime de importação é uma tentativa de se regularizar a atividade dos sacoleiros, que hoje é considerada ilegal no país. É proibido comprar mercadorias no Paraguai pra revender no Brasil.

Para se cadastrar na Receita Federal e importar produtos, é preciso ter uma microempresa cadastrada no Simples, sistema criado pelo Governo para unificar e reduzir impostos. Abrir uma empresa do tipo, no Paraná, custa, em média, R$ 670.
“Ele vai fazer tudo o que os outros vão fazer. Se você vai abrir uma lanchonetezinha na esquina da sua casa, porque você vai ter que ter registro na Junta, CNPJ, alvará de licença, inscrição estadual da mesma maneira”, informa o contador Elias Dandolini.

A lei autoriza, principalmente, eletrônicos e peças de computadores. E não poderão ser importados itens como brinquedos, roupas, pneus e perfumes. “Mas não vai adiantar, porque são os itens que mais vendem”, reclama uma mulher.

Essa primeira fase é de cadastramento. Os sacoleiros pode, procurar qualquer delegacia da Receita Federal do país para aderir ao novo regime.
“As pessoas já estão nos demandando por telefone, já estão solicitando informações. E a expectativa é que, gradativamente, elas passem a, efetivamente, vir aqui pra fazer esse cadastramento”, informa o auditor Receita Ivair Hoffman.

A previsão é de que os sacoleiros possam fazer importações a partir do meio do ano. “Isso faria com que o pessoal fique dentro da lei, sem precisar burlar a fiscalização e pagaria seus impostos, tudo. Um negócio mais certo”, diz o turista Emerson Bach.

Comentários (5)

 

  1. Alguem que sabe disse:

    Ola Pessoal ! ” nem tudo que brilha é ouro”
    Na pratica, nao é tão simples como parece.. vou expor de forma pratica.
    1º Devera ter ou montar uma empresa, com CNPJ, todos os tramites legais.
    2º Atraves da area de contabilidade, cadastrar sua empresa na receita federal (isso em Foz do Iguacu )
    3º Deverá cadastrar a pessoa e o veiculo que ira buscar as mercadorias no paraguai, se voce for o condutor do veiculo e estiver com ele cadastrado, entao voce, somente voce devera com o seu veiculo pegar estas mercadorias no PY.
    4º Só podera comprar produtos que estão regulamentados, maioria eletronico e informatica, não é muita coisa nao.
    5º Só podera comprar nas lojas que foram credenciadas na receita federal, ou seja, não são muitas, umas 4 lojas ( ja me informei na receita de foz do iguacu).
    6º ao passar na aduana do Brasil, voce ira apresentar os documentos que provam que voce é o importador ou a pessoa responsavel pela passagem das mercadorias, e fazer a entrada destes produtos, existe uma TAXA ser paga.
    7º Pagamento do imposto de importação, 25% sobre o valor que voce comprou, e nao adianta falar ou pedir pra emitirem nota com valor menor, as lojas credenciadas no PY, vai ter um sistema interligado com o da Receita, isso mesmo, lembra da taxa dos tramites para legalizar, não tem nada haver com os 25%, é uma taxa a mais.
    8º Voce pega suas mercadorias e leva para seu estado, pra sua loja etc…( atencao, os produtos provenientes desta importação nao podem ser vendidos em lojas, somente para consumidor final )
    9º Agora com as mercadorias em suas mãos vc vai revende-las, voce devera emitir Nota Fiscal Eletronica, isso mesmo! sem xoro e nem vela, devera emitir NFEletronica, a Receita no final ira fazer uma compraração com produtos comprados e os vendidos, nao tem escapatoria. Agora que voce esta vendendo, voce devera vender o produto com impostos de seu estado e Cidade.

    Vamos colocar em modo pratico ?

    Voce va no paraguay, compra um playstation3, custo R$ 800,00 ( valor no PY).
    Automaticamente ja sera recolhido 25% sobre 800,00, ou seja; R$ 200,00.
    Taxa de importação, liberação etc.. em media R$ 75,00
    Até agora seu produto de R$ 800,00 ja esta custando R$ 1.075,00.
    Mais custos de Viagem( onibus ou combustivel), alimentação,
    Contador ( obrigatório ter contador).
    Vamos vender seu PS3 ?
    Agora voce vai calcular o valor do PS3 + Impostos do seu estado + impostos da sua cidade + seu lucro = Vale a Pena ?
    Sem querer ser mais desanimador, voce encontra PS3 nas lojas do Brasil por R$ 950,00, parcelado e com garantia.
    Vale mesmo a pena essa lei do sacoleiro ?
    Pode até ser cliche, mas esta lei esta favorecendo alguém ? e com certeza não seremos nós, a nao ser que trabalhemos na informalidade, mas pra mim, esta lei esta favorecendo algumas lojas ( grandes lojas ) do PY que trabalha somente com eletronico, porque não fazem a importação tambem de roupas, perfumes, cosmeticos ?
    Prestem atenção… no começo pode ser ouro, mas nao passa de uma tampa de latinha.

  2. vanderlei disse:

    Caros colegas, sou de Foz tenho acompanhado a evoluçao das negociaçoes dessa Lei há 02 anos desde a MP 380, agora em Janeiro de 2009 passou a vigorar é Lei Ordinaria 11.898/09. Porém agora com regulamentação dessa modalidade nova de comércio é possivel comprar no paraguay pagando imposto, sou contador e estou fazendo acompanhamento e apoio aqui na regiao da ponte para quem tiver interessado em legalizar-se como micro-importador do Paraguay, para levar as mercadoria sem perdas na estrada. Ofereço a legalizaçao como micro importador, contabilidade e acompanhamento aduaneiro, tenho alguns anos nesta area contábil de legalização de empresas de importação e comercio exterior. Com certeza vai ser um ótimo negócio para quem deseja ter sua propria renda, sem esbarar na questao da ilegalidade e contrabando, apartir de agora poderá trablahar e atuar com fundamentos legais, todos que tiverem interessados podem me contactar que vou passar tudo que será necessario para atuar como micro empresario do paraguai. Me liguem no cel. 045 8****-4055 e 45-***** 8688 Messenger “domansk*******@hotmail.com”

  3. Júlio Cesar disse:

    Olá, acessem o site: http://www.leidossacoleiros.com.br para saber mais sobre o RTU e tirar suas dúvidas.

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