Nova carteira de identidade – Comitê Gestor transforma identidade civil em identidade eletrônica.

setembro 17, 2010 | Bahia, Brasil, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Santa Catarina

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SNRIC), coordenado pelo Ministério da Justiça, aprovou no início da noite de quinta-feira (15/7), em Brasília, a certificação digital do cartão RIC (Registro de Identificação Civil) e os estados candidatos que participarão do projeto-piloto de emissão da nova carteira de identidade do brasileiro.

Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito Federal serão os estados candidatos a receber os primeiros cartões RIC. O Ministério da Justiça assinou acordo de cooperação técnica com o TSE, que disponibilizará a base de dados biométricos e biográficos colhidos em 64 municípios de 23 estados da federação, a fim de participarem do projeto piloto juntamente com os estados candidatos.

Em reunião anterior, o Comitê já havia definido o modelo carteira que substituirá as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano e também sobre que informações do cidadão constarão na nova identidade. A previsão é emitir 2 milhões de cartões RIC no lançamento do cartão. A substituição da carteira de identidade pelo RIC será feita, gradualmente, ao longo de 9 anos.

Já há algum tempo o Comitê Gestor do SNRIC, criado com a publicação do decreto presidencial instituindo o RIC em maio deste ano, discute a viabilidade de inclusão da certificação digital na identidade civil, como já fazem países como Portugal. Alguns ministérios, dos oitos que integram o Comitê Gestor do SNRIC,eram favoráveis à inclusão da certificação desde o início, bem como o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Autarquia Federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República responsável pelo padrão de certificação ICP-Brasil.

Na opinião do presidente do ITI, Renato Martini, o uso do certificado digital no RIC, transforma a identidade civil também em identidade eletrônica, para uso em transações na internet (bancarias, de comércio eletrônico, jurídicas, com o fisco, etc). E deve, sem dúvida,contribuir para a popularização do uso dos certificados digitais e redução do custo de emissão. Hoje, dependendo do modelo (A1,A3, etc), do tempo de validade (1 a 3 anos) e da tecnologia de suporte físico (cartão ou token), um certificado digital pode custar de R$ 110 a R$ 370, no caso do e-CPF, para pessoa físicas, de R$ 160 a R$ 445, no caso do e-CNPJ

O preço do certificado, aliás, era um dos pontos mais críticos para a decisão de adoção da certificação no RIC, por encarecer a emissão carteira, na opinião dos críticos.

“O custo é uma fotografia da realidade de hoje. Essa realidade mudará quando o certificado digital for emitido para os milhões de brasileiros”, chegou a declarar o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, durante reunião recente em Brasília com os representantes das Autoridades Certificadoras, encarregadas da emissão dos certificados, justamente para debater sobre a certificação digital no RIC. “O certificado digital é uma ferramenta de segurança para o cartão, ou seja, para o cidadão brasileiro”, disse ele.

Fonte PCWorld

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