Palocci x Francenildo – ‘Existe certeza do crime’, diz procurador sobre caso do caseiro

agosto 27, 2009 | Brasil, Comportamento, Justiça, Política, Supremo Tribunal Federal

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Roberto Gurgel defende que o Supremo abra ação penal contra Palocci.
Ex-ministro da Fazenda de Lula é acusado de quebra de sigilo bancário.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (27) que “existe certeza do crime e indícios veementes de sua autoria” no caso em que o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) responde pela quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

O julgamento do caso em que Palocci, Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, e Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época dos fatos, respondem pela suposta quebra de sigilo começou às 14h35. O STF analisará nesta tarde se aceita ou não a denúncia contra os três.

“A prova definitiva será necessariamente feita no curso da instrução, com observância do contraditório e do direito da ampla defesa”, destacou Gurgel, em seu parecer oral apresentado em plenário nesta tarde.

Na época dos fatos, Mattoso teria entregado a Palocci o sigilo bancário de Francenildo, enquanto Netto teria passado a informação sigilosa à imprensa. Ambos negam que tenham quebrado o sigilo do caseiro. Se aceita a denúncia, os três acusados poderão passar à condição de réus e responder a ação penal no Supremo por quebra de sigilo, crime com pena prevista de até quatro anos de cadeia.

“A quebra do sigilo telefônico dos terminais revelou que nos dias 16 e 17 de março [de 2006], Palocci e Marcelo Netto mantiveram numerosos contatos entre si, o que não era usual. Não se tinha a mesma frequência de ligação. Aliás, longe disso”, destacou o procurador.

“Quando Marcelo Netto foi chamado para ir residência do ministro da Fazenda, ele sabia que estava sendo providenciado extrato de Francenildo para divulgação nos meios de comunicação”, acrescentou Gurgel.
David e Golias

Após a leitura do parecer do procurador-geral, os advogados dos acusados fizeram a defesa oral dos clientes. O advogado José Roberto Batocchio, que representa Palocci, argumentou que “não há nenhum indício apontando no sentido de que o ministro Palocci tenha envolvimento com o caso”. O advogado acrescentou que o deputado petista “não aceita sair pela porta dos fundos, da insuficiência de provas”.

“É uma versão falsificada de David e Golias, o poderoso contra o humilde, ou quase indigente. Alguém quer ser mais realista que o rei? Alguém quer saber mais dos fatos do que os que os protagonizou?”, questionou, lembrando que o próprio Jorge Mattoso já havia isentado Palocci de qualquer responsabilidade pela quebra de sigilo.

O advogado Alberto Toron, que defende Mattoso, também sustentou que o ex-presidente da Caixa não quebrou o sigilo, apesar de ter repassado o extrato de Francenildo ao ex-ministro. “O que está em causa é a utilização pessoal desses dados. Não há a menor dúvida de que o presidente da Caixa poderia passar a seu superior hierárquico”, disse o advogado.

“O sujeito recebe um dinheiro absolutamente desproporcional aos gastos dele, que ganhava R$ 400, cai na conta dele R$ 40 mil. Ele [Jorge Mattoso] tinha a obrigação legal de pesquisar, exatamente da forma como o fez. Um homem falando absurdos de um ministro de estado. Não é necessário lembrar que esse homem recebeu dinheiro incompatível com as suas receitas”, completou Toron.

Já Eduardo Roriz, advogado de Marcelo Netto, nega que o cliente tenha passado à imprensa o extrato bancário do caseiro. “Presumir que um assessor de imprensa não possa falar com a própria imprensa é um pouco infantil. Um assessor no meio de uma crise em que está sendo atacado o ministro da Fazenda para qual ele trabalha fala no telefone com a imprensa inúmeras vezes”, disse para desqualificar o indício apresentado pelo MP de que ele teria feito mais de 10 ligações para uma revista no dia em que teria ocorrido o vazamento do extrato.

“A denúncia não consegue mostrar absoltamente nada contra o assessor Marcelo Netto. Dessa vez, pegaram como bode expiatório um jornalista. Não há nenhuma prova. Todos sabemos que telefone celular em Brasília é rádio comunitária. Todos sabemos que as informações em Brasília vazam”, completou Roriz.

Fonte: G1

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