3º Mandato Presidencial – PEC começa a tramitar com 176 assinaturas

junho 5, 2009 | Brasil, Brasília, Comportamento, Distrito Federal, Justiça, Política, Utilidade Pública

Foto do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) durante sessão

Jackson Barreto (PMDB-SE) durante sessão (Foto: Edson Santos/Agência Câmara)

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) conseguiu nesta quinta-feira (4) 176 assinaturas válidas para iniciar a tramitação da nova proposta de emenda à Constituição (PEC), que permite um terceiro mandato para quem exerce o poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos).

Barreto já havia apresentado a proposta na última quinta-feira (29), com 183 assinaturas válidas.

No entanto, 17 deputados retiraram os nomes e a proposta foi devolvida ao autor por falta do número mínimo de assinaturas necessárias.

No início desta semana, o deputado retomou a coleta de assinaturas, e conseguiu protocolar a proposta com 182 nomes. No final da noite desta quinta, com 176 assinaturas válidas, cinco a mais do que era necessário, a PEC entrou em tramitação.

Primeiro, vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois por uma comissão especial.
A proposta prevê um referendo para consultar a população sobre a ideia.

Barreto argumenta que o momento é o ideal para a aprovação da PEC porque poderia permitir a permanência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na linha de frente do combate à crise financeira internacional.

Para ser promulgada, e passar a integrar a Constituição, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e depois no Senado.

Deu no G1

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