Pis/Pasep, quem tem direito? – Perguntas e respostas sobre o abono salarial

julho 19, 2010 | Brasil, Documentos, Economia, PASEP, PIS

Pagamentos começam para trabalhadores com conta na Caixa.
Para os demais, abono salarial começa a ser pago a partir de agosto.

Cerca de 4,5 milhões de trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal vão receber a partir desta segunda-feira (19) o abono salarial de um salário mínimo (R$ 510). Serão pagos R$ 2,3 bilhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ao todo, foram identificados cerca de 18,4 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, com um dispêndio estimado em R$ 9,4 bilhões ao FAT.

O pagamento dos demais identificados será feito entre 11 de agosto e 30 de junho de 2011 nas agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa. Para quem recebe pela folha de pagamento, o abono começa a ser pago em julho.

Quem tem direito

Para receber o abono, os trabalhadores devem estar cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.

Também é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (2009) e ter recebido até dois salários mínimos de média nesse período, além de estar cadastrado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais/ 2009 (Rais).

 

Perguntas e respostas sobre o aborno do PIS e do PASEP

Começou em agosto e vai até junho de 2010 o prazo para sacar o abono salarial do PIS e do PASEP. O GUIA explica o que são esses benefícios, quem tem direito e como fazer para recebê-los

Abono

1 – O que são os abonos do PIS e do PASEP?

Os abonos salariais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público(PASEP) são benefícios anuais no valor de um salário mínimo, assegurados aos trabalhadores que atendem aos requisitos exigidos por lei.

2 – Quem tem direito a receber o abono?

Pode receber o benefício do abono o trabalhador que atenda aos seguintes requisitos:

– Estiver cadastrado no PIS ou no PASEP há pelo menos cincos anos;

– Tenha trabalhado pelo menos 30 dias em 2009;

– Tenha recebido até dois salários mínimos médios mensais no mesmo período;

-Seu empregador tenha informado corretamente seus dados na Rais( Relação Anual das Informações Sociais) em 2009.

3 – Qual a diferença entre o PIS e o PASEP?

A principal diferença entre os dois abonos é que o do PIS é um benefício para aos funcionários  de empresas privadas por meio da Caixa Econômica Federal; já o PASEP é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil

4 – Qual o valor atual do abono?

O abono do PIS/PASEP equivale ao valor de um salário mínimo: atualmente, é de R$ 678,00

5 – Como receber o benefício?

Para receber o PIS, quem possui o Cartão do Cidadão e já tem uma senha cadastrada pode retirar o abono nos terminais de auto-atendimento da Caixa, em lotéricas ou unidades da Caixa Aqui, inclusive nos finais de semana.

Os trabalhadores com direito ao benefício que não possuírem o cartão deve procurar uma agência da Caixa e levar documentos de identidade e comprovante de inscrição no PIS. Para sacar o abono do PASEP, os inscritos devem ir às agências do Banco do Brasil.

Atenção: se a empresa ou entidade pública estiver cadastrada na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S.A., o pagamento será realizado através do contracheque do trabalhador.

6 – Qual a documentação necessária para receber o abono?

Se o trabalhador já possui o Cartão do Cidadão, da Caixa Econômica Federal, pode sacar o dinheiro do PIS sem apresentar nenhum documento: só com a senha do cartão.

Caso não tenha, deve ir a uma agência da Caixa levando carteira de trabalho, cartão do PIS e documento de identidade.

Para sacar o PASEP, é necessário apresentar documento de identidade, carteira de trabalho e comprovante do PASEP.

7 – Qual o prazo final em que o trabalhador pode sacar o abono?

O pagamento do abono do exercício 2010/2011 estará disponível até o dia 30 de junho de 2011

8 – O que acontece com o dinheiro do abono que não for sacado até esse prazo?

Caso o abono não seja retirado até o fim do prazo, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT).

9 – De onde vem o dinheiro do  abono?

Tanto o PIS quando o PASEP são formas de contribuição pagas mensalmente pelas empresas, cujo objetivo é constituir um fundo de ajuda ao trabalhador, inclusive na perda do emprego. Em outras palavras, o benefício é garantido apenas quando o empregador contribui para o PIS/PASEP. 

10 – O que verificar antes de solicitar o saque do PIS/PASEP?

Verifique se você realmente ainda não recebeu o abono. Cheque se sua empresa não firmou convênio com a Caixa ou o BB, pelo qual o pagamento é realizado por meio do cheque do trabalhador, em datas fixas.

11 – Além do abono, que outros saques o trabalhador pode fazer do PIS/PASEP?

Os participantes cadastrados até 1988 e que tinham saldo em 30 de junho têm mais duas possibilidades: sacar o saldo total do PIS e do PASEP, ou retirar os rendimentos anuais. Veja em que casos isso pode ser feito:

Saldo total:

Pode sacar o saldo total do benefício os trabalhadores cadastrados até 1988 que atendam uma das seguintes condições:

– Aposentadoria;

– 70 anos completos;

– Invalidez permanente;

– Reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;

– Neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes;

– Portador do vírus HIV(AIDS);

– Amparo social ao idoso, concedido pelo INSS;

– Amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS;

– Falecimento(herdeiros) 

Rendimento anuais:

Podem sacar o rendimento anual do benefício os trabalhadores  cadastrados até 1988 e que tinham saldo em junho do ano passado, desde que não se enquadrem nas condições que permitem o saque total.

Não havendo saque, os rendimentos serão incorporados ao saldo da conta e atualizados monetariamente.

As retiradas dos rendimentos podem ser feitas de acordo com o calendário de pagamentos aprovados pelos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego.

Fonte: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Ministério do Trabalho e Emprego.

Comentários (140)

 

  1. Ercilia disse:

    Trabalhei o ano todo e recebo 1000 durante esse tempo e recebi 703,00 por qual motivo esse valor abaixo do mínimo que seria 880,00?

  2. Hosting disse:

    Portanto, fica claro que somente ter os 5 anos de inscricao no PIS nao e o suficiente para ter direito ao abono salarial do PIS.

  3. cristiano couto disse:

    fui registrado no dia primeiro do nove de 2009, eu tenho direito ao pis salarial (sim)ou(não)

  4. Thalita Sulenyr da Silva disse:

    Trabalhei registrada em 2009,2010, 2011 e 2012.
    Tenho direito ao PIS 2014?

  5. gislaine disse:

    ola , fui registrada em 2011 .. eu ja posso receber o abono

  6. clea disse:

    estou afastada do emprego pelo INSS por acidente de trabalho. deste dezembro e gostaria de saber se eu recebo pela empresa ou pelo cartão çidadao

  7. Juliana disse:

    Bom fui cadastrada no pis no mês 11 de 2009 . tenho direito ao pis esse ano

  8. MINEIA disse:

    Fui registrada no valor de 850,00 reais em 2013, mas tive um aumento em dezembro. Liquido to recebendo 1.350,00 reais. Eu tenho direito de receber o PIS agora em 2014??

  9. Reinaldo disse:

    Sou aposentado e retirei o pis, e continuo a trabalhar normalmente com carteira assinada, tenho o direito de receber o abono do pis

  10. alessandra Kasai disse:

    Olá estou registrada com 1.000 reais e comissão tenho direito, só que se for ver nw chega nem 1.200 o comissão.
    Atenciosamente.

  11. terça- feira 3 de junho de2014 ás 13:30 disse:

    fui registrada em novembro de 2008,tenho direito a receber esse ano em 2014

  12. gisele nunes gomes disse:

    Fui registrada em outubro de 2009, tenho direito a receber o PIS agora em 2014?

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