Plano único – Anatel quer acabar com “confusão” gerada por grande número de planos – Novo regulamento também vai exigir faturas mais detalhadas

setembro 5, 2012 | Anatel, Brasil, Documentos, Empresas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer obrigar as empresas de telefonia celular a oferecer um plano único a seus clientes. O objetivo da medida é acabar com confusões geradas pelos diversos planos criados pelas operadoras.

A mudança vai constar de um novo regulamento, que está em tramitação na agência e deve ser encaminhado nas próximas semanas para consulta pública. Ele vai estabelecer ainda novos parâmetros de transparência para as faturas enviadas aos usuários.

Pelas regras atuais, as operadoras de telefonia móvel são obrigadas a oferecer um plano básico, ou seja, com serviços mínimos exigidos pela Anatel, e têm liberdade para criar seus planos alternativos.

O novo regulamento acaba com essa situação. As empresas passarão a ter que oferecer um plano único, com componentes obrigatórios a serem definidos pela agência. E serão autorizadas, mediante homologação na agência, a oferecer serviços extras.

Com a mudança, a nova conta de telefone celular vai discriminar cada serviço contratado pelo usuário, o valor pago e o quanto foi usado por ele.

“[A mudança] vai melhorar a transparência das contas telefônicas. Esse é o espírito geral, que os usuários consigam entender melhor a conta do serviço móvel”, disse nesta quarta-feira (5) o presidente da Anatel, João Rezende, após audiência na Câmara.

Ainda de acordo com o novo regulamento, as operadoras serão proibidas de dar desconto em um único serviço para um determinado usuário. O valor vai ter que ser o mesmo para todos os clientes.

Segundo Rezende, a Anatel pretende aplicar as mudanças nas faturas também para outros serviços de telecomunicação. O alvo, neste caso, são os combos (planos com vários serviços, como tv paga, internet e telefone) vendidos pelas operadoras, que terão que apresentar mais detalhes nas contas enviadas aos clientes.

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