Ponto extra – Para burlar a proibição, empresas de tv por assinatura, cobram o “aluguel” do decodificador

julho 8, 2009 | América do Sul, Brasil, Cinema, Comportamento, Desenho, Entretenimento, Filme, Game, Justiça, Tecnologia, TV, Utilidade Pública

Foto-tv-assinaturaEmpresas usam artifício para burlar proibição de cobrança do ponto extra de TV por assinatura. Para isso, criaram o ‘aluguel’ do decodificador’.

A PRO TESTE Associação de Consumidores encaminhou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que seja regulada a cobrança de aluguel ou taxa de manutenção do ponto extra da TV por assinatura, para evitar a manobra de compensação das operadoras. A Net passou a comercializar o ponto extra com “aluguel” do equipamento decodificador, ao invés de cobrar a transmissão do sinal do ponto adicional, que está proibida.

O consumidor não tem como comprar o equipamento da operadora separado, e, agora, a empresa informa que a cobrança de aluguel do conversor não fere o regulamento. “É indevida e inadmissível essa manobra para mascarar a cobrança do ponto extra”, observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PRO TESTE. O cliente deve reclamar à Anatel e entidades de defesa do consumidor caso lhe cobrem este aluguel, se não houver previsão no contrato. Os associados da PRO TESTE podem  reclamar enviando e-mail para orienta@proteste.org.br ou ligar para (21) 3906-3800.

A NET alega que, se o cliente não quiser pagar pelo conversor, pode ter acesso aos canais abertos de televisão ligando a TV diretamente à rede. Para ver os demais canais no ponto adicional, terá de pagar pelo conversor.

A polêmica da cobrança do ponto extra foi parar na Justiça em junho de 2008, e as empresas, por meio da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), conseguiram uma liminar da Justiça Federal em Brasília, que impediu a entrada em vigor da norma da Anatel até que ficasse claro o que poderia ou não ser cobrado em relação ao ponto extra.
Em abril último, a Anatel voltou a proibir a cobrança de uma mensalidade pelo serviço, mas liberou a taxa de instalação e de reparos. Essas regras, no entanto, ainda não estão valendo, porque a liminar ainda não foi revogada.

A  pedido da PRO TESTE Associação de Consumidores, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, abriu dia 1º de julho último, investigação contra a ABTA para apurar sua atuação na polêmica que envolve a cobrança pelo ponto extra da TV paga.

A denúncia contra a ABTA  foi encaminhada  há mais de um ano, em 24 de junho de 2008, tendo como base uma série de notícias publicadas na imprensa sobre as orientações da ABTA para descumprimento de determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proibiu a cobrança pelo ponto extra.
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que a Agência reprimiria qualquer cobrança abusiva do ponto extra por parte das empresas, por isso a PRO TESTE não crê que agora a Agência permita a cobrança do aluguel dos equipamentos.

Fonte: Pro Teste

Comentários (5)

 

  1. eduardo disse:

    sou contra a cobrança de ponto extra ao contrario do puxão ricardo. a uma grande diferença em você comprar uma televisão ela necessita dos auxiliares para obter um bom funcionamento.
    já empresa de tv por assinatura precisa do cliente, eles tinham que oferecer mais opções e benefícios para segurar o cliente e não querer cobrar por ponto adicional, isso é uma vergonha.
    os donos de empresas tinham que respeitar mais o cliente e não querer coagi-lo e obriga-lo a pagar mais do que já esta sendo pago.
    que vergonha desse nosso pais, aqui para se ter beneficio voce tem que pagar mais valores por ele.
    nesse pais todos os benefícios e tudo em geral demora para acontecer.
    vergonhas !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  2. Willian Fernandes disse:

    Bem ja pensou se a internet quando assinamos um plano do speedy ou qualquer outra tivessemos que pagar pra usar em outros computadores … a mesma coisa funciona para tv por assinatura, vc paga pelo sinal, temos o direito de distribuir dentro da residencia pro comodo que quiser , o unico problema ai é o monopolio do equipamento que o cliente não consegue comprar em lugar nenhum, a meu ver falha da Anatel

  3. Rodrigues disse:

    Com todo respeito à opinião em epígrado do prezado consumidor, veremos que, a empresa prestadora já está cobrando uma taxa pelos serviços prestados, e também a partir do momento que ela não se dispõe do equipamento para venda ao consumidor, isto se identifica como um monopólio do equipamento, ou seja o consumidor não tem outra obção em pagar pelo aluguel do equipamento que só a prestadora possue. Ao meu ver isto é um absurdo em nossos tempos e tecnologias modernas, a Anatel tem que enxergar isto com justiça para o consumidor.
    Quanto ao dizer do prezado consumidor em que, um consumidor no futuro, comprar um TV e pedir outras para os demais pontos, isto nada tem a ver com uma prestaddora de serviços, porque de lado está um comercio de venda de produtos e de outro está uma prestadora de serviços que tem o seu lucro imediato e constante.

  4. Ricardo disse:

    Sou a favor da cobrança do ponto extra. Tenho razões técnicas e econômicas para justificar esta prática. Recomendo a todos que aumentem a visão limitada de consumidor típico “venha a nós o vosso reino”, e procure saber como funciona o lado do prestador de serviços. Daqui a pouco vai ter gente indo a loja pagar por um televisor e exigir uma pra cada cômodo de sua casa.

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