Programa proteção a testemunha: prós e contras

novembro 17, 2010 | América do Sul, Brasil, Justiça, Polícia, Programa, Violência

Entre feitos e dilemas, proteção a testemunha chega a 15 anos no país

Provita promove reinserção social de pessoas que cooperam com a Justiça.
Baseado na ação de ONGs, modelo brasileiro é alvo de questionamentos.

O Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), importante instrumento de combate ao crime organizado no país, completa 15 anos em meio a problemas e questionamentos sobre o modelo de proteção adotado no Brasil.

Entre os gargalos que persistem estão a descontinuidade no repasse de recursos públicos às ONGs que executam o programa, a lentidão da Justiça para julgar processos com testemunhas protegidas e dificuldades na reinserção social dos usuários.

Quem soou o último alerta foi a própria ONG fundadora do programa, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), de Pernambuco.

Se prestamos algum serviço, fazemos ajudando a colocar na cadeia o ladrão de galinha”

Jayme Benvenuto membro do Gajop, ONG fundadora do Provita

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Em audiência no Congresso em outubro de 2009, a entidade anunciou sua renúncia à execução do programa federal de proteção (vigente nos oito estados sem programas estaduais) e ao monitoramento nacional dos programas estaduais. Passou a manter apenas a execução do programa em Pernambuco.

“Esse modelo [de proteção a testemunhas] já não dá conta da grande criminalidade que existe hoje no país. Se prestamos algum serviço, nós o fazemos ajudando a colocar na cadeia o ladrão de galinha”, disse na ocasião Jayme Benvenuto, presidente do conselho deliberativo da ONG.
Benvenuto criticava o que vê como incapacidade de o programa absorver testemunhas de crimes complexos, como fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. Limitação também identificada pelo procurador da República Alexandre Gavronski, que atuou por oito anos no programa em São Paulo e em Mato Grosso do Sul.

“O tipo de testemunha de crimes de ‘colarinho branco’ são pessoas de maior instrução e poder econômico. Essas pessoas, de boas condições econômicas e culturais, acabam não se adaptando às regras bastante restritivas do programa”, diz Gavronski.
O responsável pelo programa no governo federal, Fernando Matos, defende a eficácia do modelo brasileiro de proteção, baseado na participação da sociedade civil.
Diretor de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Matos, que já trabalhou no Gajop, disse que as críticas da ONG sobre o modelo são isoladas. Afirmou que o Provita está atento a críticas e tem buscado diálogo permanente com os envolvidos no programa. “Não vejo no Brasil as entidades da sociedade civil questionando esse modelo”, diz.

Histórico e funcionamento

O Provita é gerenciado pelo governo federal, por meio da SDH. A execução, contudo, é descentralizada. A União fecha convênios com os estados, que firmam parcerias com ONGs que tocam os programas. As entidades contratam técnicos (advogados, psicólogos, assistentes sociais) e gerenciam a rede de voluntários que ajuda no acolhimento às testemunhas.
Embora o governo federal forneça a maior parte dos recursos, os programas estaduais são autônomos. A União monitora os programas estaduais e mantém, também em execução terceirizada, um programa federal em estados que não possuem seus programas. Há ainda um programa federal específico para proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte e outro de proteção a defensores de direitos humanos.

De 1997 a 2009, o Provita recebeu cerca de R$ 90 milhões em recursos federais e R$ 30 milhões em contrapartida dos estados. Mas a descontinuidade nos repasses é um dos principais problemas do programa. Muitas vezes a burocracia atrasa a renovação dos convênios dos estados com as ONGs e o dinheiro não chega em tempo.

“Já passamos até sete meses sem repasse de recursos. É muito conveniente para o estado, que sabe que pelo caráter militante das ONGs elas manterão o programa funcionando”, disse ao G1 o presidente do conselho deliberativo do Gajop, ao defender um modelo com maior participação estatal.

Matéria completa no Blog Lei e Ordem – Programa proteção a testemunha no Brasil: prós e contras

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