Proibida a venda e uso dos conversores de sinal Azbox, Azamerica e Lexusbox – Justiça Federal proibe aparelhos que pirateiam sinal de TV paga

dezembro 26, 2011 | Padrão

A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) acaba de anunciar que a Justiça Federal informou a proibição da importação, venda ou propaganda dos aparelhos que permitem a pirataria do sinal de TV a cabo. No processo, o juiz Marcelo Mesquita Saraiva, deu seu parecer proibindo a comercialização e o uso dos conversores de sinal Azbox, Azamerica e Lexusbox por se tratar de crime contra a Lei Geral das Telecomunicações.

Estima-se que são comercializados entre 500 mil e 700 mil equipamentos do tipo no país, responsáveis por um prejuízo mensal estimado em R$ 100 milhões. Pelo parecer da Justiça Federal, as operadoras de TV por Assinatura enfrentam concorrência “ilegal e desleal advinda da massiva importação, divulgação e comercialização dos decodificadores”.

Para Antonio Salles, a proibição é uma vitória inicial. “Agora temos a esperança, como já foi feito recentemente em países como Alemanha e Chile, de que esse tipo de crime seja combatido seriamente e quem desrespeitar será punido exemplarmente”, complementa.

O juiz também determinou às associações de despachantes aduaneiros e importadores de produtos populares que informem seus associados sobre a proibição. O mesmo pedido foi feito à Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia (ACSI) e às empresas de internet que veiculam propagandas sobre este tipo de serviço ilegal. Quem desacatar as ordens impostas pelo juiz poderá responder por crime de desobediência prevista no Código Penal.

Comentários (1)

 

  1. Uilson disse:

    Na real é só jogo de interesses, esse Juiz com certeza deve ter levado uma bolada para colocar essa liminar de m…. ontem estava vindo do Uruguay e me tomaram os 4 aparelhos q eu estava trazendo! Estou puto mas não tem problema, tenho um chevetinho e adivinha? Vou rechear ele de bravoo e Tocomsat duo e vou trazer muito mais do que 4! Ainda bem que não o fiz com meu outro carro que vale muitos reais e com certeza os caras iam apreender sem dó. Então já sabe o chevetinho vai passar recheado, e se quiser apreender, vai apreender sim, mas o chevetinho vai virar cinza junto com os az no meio da estrada, e se eles quiserem vão ter que apagar o fogo!

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