Propaganda na web – Comissões do Senado votam projeto que regulamenta reforma eleitoral

setembro 1, 2009 | América do Sul, Brasil, Comportamento, Educação, Internet, Política, Tecnologia, TV, Utilidade Pública, YouTube

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Proposta de reforma eleitoral foi aprovada pela Câmara em julho.
Se aprovado pelas comissões, projeto irá a votação no plenário do Senado.

A proposta de reforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados em julho está na pauta de votação desta terça-feira (1º) das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

Entre as alterações previstas estão a regulamentação da propaganda eleitoral e de doações para campanhas na internet.

Os relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela CCT, e Marco Maciel (DEM-PE), pela CCJ, apresentaram suas análises na última quarta-feira (26), mas a votação foi adiada após um pedido coletivo de vista.

Se forem aprovadas, as mudanças vão para o plenário, para apreciação dos senadores, e depois devem ser enviadas de volta à Câmara.

Para as regras entrarem em vigor a tempo da próxima eleição presidencial, precisam ser aprovadas e promulgadas com pelo menos um ano de antecedência — ou seja, até o dia 3 de outubro deste ano, segundo a Agência Senado.

A Câmara aprovou a reforma em julho, mas desde então o projeto recebeu diversas emendas dos senadores e ainda pode ser alterado.

Veja os principais pontos da reforma eleitoral aprovada na Câmara

Documento

Os deputados aprovaram mudança que obriga os eleitores a apresentarem o título de eleitor e um documento com foto para ter direito a votar no dia da eleição. Um dos objetivos é inibir possíveis fraudes na votação.

Cartão de crédito

Os parlamentares autorizaram a doação por cartão de crédito para as pessoas físicas, desde que respeitem o limite de 10% da renda bruta da pessoa. Antes, as doações só podiam ser feitas por cheques nominais ou transferências e depósitos identificados.

Propaganda

Os deputados ampliaram a lei eleitoral para impedir a veiculação de propaganda eleitoral em árvores, jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas, e tapumes.O uso de áreas particulares para anúncio de propaganda eleitoral deve ser espontâneo e gratuito.

Prazos

Os candidatos podem fazer propaganda eleitoral até as 22h do dia anterior à eleição. Os trios-elétricos só poderão ser usados durante os comícios.

Prévias

Os pré-candidatos poderão participar de prévias partidárias internas, de encontros e seminários custeados pelos partidos e que não tenham divulgação externa ao ambiente partidário. Eles também ficam autorizados a conceder entrevistas na condição de pré-candidatos.

Elegibilidade

Os deputados aprovaram mudança na lei eleitoral para permitir que mesmo os candidatos que tenha sido condenados pela Justiça em mais de uma instância possam registrar sua candidatura, desde que a ação não tenha transitado em julgado.

Imagem do adversário

Foi aprovado um destaque que modifica o texto básico e libera o uso de vídeo e áudio de candidatos adversários em propagandas eleitorais. Isso permite a manutenção dos ataques entre os postulantes a cargos políticos. O texto básico vedava essa possibilidade.

Aliado

Outro destaque aprovado permite que os candidatos em nível regional possam utilizar imagens e voz de um aliado nacional em sua propaganda eleitoral, mesmo que a sigla do candidato regional seja de uma coligação divergente.

Voto em trânsito

Os deputados aprovaram ainda um destaque que permite aos eleitores que estão longe de seus domicílios eleitorais a votar em urnas instaladas especialmente nas capitais dos estados. Contudo, a permissão será apenas para votar nos candidatos à presidência e vice-presidência da República.

Internet

Sobre um dos principais assuntos da reforma, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, os relatores concordaram em parte com a proposta da Câmara.

Segundo o texto aprovado pelos deputados, os candidatos poderão utilizar todas as ferramentas disponíveis na internet (como blogs, sites de mensagens instantâneas e redes sociais), mas apenas com conteúdos produzidos pelo candidato, partido ou coligação.

A propaganda paga pela Internet continuaria proibida, assim como a propaganda, mesmo gratuita, em sites de pessoas jurídicas.

Os senadores concordam em autorizar o uso das ferramentas online pelos candidatos, mas sugerem alterações no que diz respeito à propaganda eleitoral.

Eles propõem que ela seja permitida, mas restrita aos sites de notícias – assim, seria proibido apenas fazer campanha em sites de pessoas jurídicas, cuja atividade não seja a veiculação de notícias.

As doações de pessoas físicas para campanhas através da internet, por cartão de crédito, propostas pela Câmara foram aprovadas pela dupla de relatores. Azeredo e Maciel sugeriram apenas que o telefone também seja usado como meio de viabilizar as doações.

Voto em trânsito

Azeredo e Maciel discordam dos deputados sobre o chamado “voto em trânsito”, a permissão para que o eleitor possa votar fora de seu domicílio eleitoral para presidente e vice. A Câmara votou pela autorização em todo o território nacional, mas os senadores discordaram da mudança e querem manter o sistema como está.

Segundo eles, a alteração seria “muito difícil” de ser aplicada, pois se uma zona eleitoral não conseguisse avisar a outra, seria aberta margem para uma votação duplicada.

Voto impresso

A sugestão de voto impresso, também foi rejeitada pelos senadores. A Câmara propunha que as urnas eletrônicas imprimissem os votos para uma eventual auditoria da Justiça Eleitoral. Os senadores acreditam que a medida pode aumentar a taxa de falha da urna eletrônica.

Para a auditoria, eles sugeriram que os arquivos eletrônicos das urnas sejam disponibilizados para os partidos, coligações e candidatos em até 180 dias após a eleição.

Fonte G1

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