Sacolas plásticas: Supermercados perdem na briga com os consumidores

julho 12, 2012 | América do Sul, Brasil, Comportamento, Economia, São Paulo

Os consumidores conquistaram outra vitória na Justiça em relação às sacolas plásticas. Segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a desembargadora Berenice Marcondes Cesar indeferiu pedido do Carrefour para que cancelasse liminar que obrigou a distribuição de embalagens nos mercados paulistas.

As famílias voltaram a embalar suas compras com sacolas gratuitas no dia 28 por determinação do TJ, em ação civil pública movida pela Associação Civil SOS Consumidor. Com a decisão de Berenice, na terça-feira, foi a segunda vez que o os varejistas perdem no Judiciário.

No grupo de interessados na ação do Carrefour são citados pela Justiça a Apas (Associação Paulista de Supermercado), Grupo Pão de Açúcar, Sonda Supermercados, Carrefour e Walmart. Ainda cabe recurso.

Na primeira decisão do TJ, ficou determinado que após 30 dias as lojas deverão substituir os plásticos pelo fornecimento gratuito, e em quantidade suficiente, de embalagem biodegradável ou de papel. Faltam duas semanas e dois dias para que o período encerre.

“O Carrefour esclarece que não foi informado oficialmente e que segue aguardando a decisão da Justiça do Estado de São Paulo”, disse a empresa, por nota, no fim da tarde de ontem.

A Apas informou que não irá se posicionar tendo em vista que a ação foi movida por pum associado, que no caso é o Carrefour.

A presidente da SOS Consumidor, Marli Aparecida Sampaio, espera que a batalha continue. “Eles têm advogados muito bons. Mas nós vamos defender a causa até/CW o fim”, garantiu.

REGIÃO

No Grande ABC, um projeto de lei que obriga o fornecimento gratuito das sacolinhas já está nas câmaras. O texto foi desenvolvido pelo GT (Grupo de Trabalho) Meio Ambiente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Cabe agora aos vereadores aprovarem o documento para que sejam instituídas leis municipais.

Segundo o GT, por meio de lei, o direito do consumidor será fortalecido, tendo em vista que a obrigação se tornaria legal e não por decisão judicial.

Dentre as diretrizes do projeto de lei estão a adequação das embalagens nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), como peso e espessura, e a proibição das sacolas que se decompõem na luz e podem causar danos à saúde, as chamadas oxibiodegradáveis. O descumprimento da lei, segundo o projeto, acarretaria em multa e suspensão de alvará de funcionamento do estabelecimento.

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