Tim, Oi, Vivo e Claro, vão testar sinal antes de vender 3G aos clientes

setembro 3, 2009 | Brasil, Internet, Justiça, Ministério da Justiça, Rio de Janeiro, Tecnologia

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As concessionárias de telefonia móvel do Rio de Janeiro precisarão dar garantia de viabilidade técnica para vender o serviço.

Em outras palavras, a Oi, a Tim, a Vivo e a Claro só poderão vender o serviço de banda larga 3G, em qualquer cidade do estado do Rio, quando puderem garantir que o serviço funcionará no equipamento do consumidor, na velocidade contratada e nos locais onde o serviço deverá ser mais usado.

A decisão é da juíza da 4ª Vara Empresarial, Fernanda Galliza do Amaral e dá ganho de causa à uma ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio.

“Com a decisão da Justiça, as empresas serão obrigadas a verificar, antes de qualquer coisa, a viabilidade da instalação da internet móvel. Agora, elas não poderão sair vendendo pacote de forma indiscriminada, deixando o cliente na mão”, comentou em nota a presidente da comissão, a deputada Cidinha Campos, do PDT-RJ.

Nos seis primeiros meses deste ano, foram feitas inúmeras reclamações quanto às práticas das concessionárias na oferta e execução de seus serviços de internet móvel. A venda sem garantia de cobertura penalizava os consumidores antes mesmo que pudessem ter o serviço disponível.

Muitas vezes, é preciso comprar um aparelho de modem, cujo custo pode ultrapassar 500 reais e que, antes da decisão, poderia nunca ser usado. As mensalidades teriam que ser pagas mesmo que o serviço não estivesse disponível e o consumidor teria que arcar com uma multa caso decidisse rescindir o contrato.

Em sua decisão, a juíza determinou que, a partir de agora, as empresas somente poderão vender o produto mediante prévia verificação das condições de instalação e de uso. As empresas que não cumprirem a decisão, serão multadas diariamente em 2 000 reais, por cada evento.

“Ao colocar a internet 3G no mercado de consumo, as empresas em questão devem, no mínimo, adotar medidas para verificar a efetiva viabilidade técnica para o fornecimento”, afirmou a juíza Fernanda Galliza em sua decisão.

A sentença foi dada no dia 25 de agosto, mas só foi divulgada pela Assembléia do Estado do Rio de Janeiro ontem. A decisão só passará a valer depois que Oi, Tim, Vivo e Claro forem notificadas. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, as empresas terão dez dias para entrar com recurso.

* Com informações da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Fonte Info

Comentários (1)

 

  1. […] depois de verificar que a Oi e a Claro eram recordistas em reclamações que o Ministério da Justiça decidiu entrar com ações contra as duas empresas, que foram multadas em 295 milhões de reais e […]

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