Cancelamento – TV por assinatura poderá ser cancelada pela internet – Lei 13.828

maio 14, 2019 | América do Sul, Brasil, Comportamento, São Paulo

Medida está em lei publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14).

A partir do próximo mês, os assinantes de TV por assinatura poderão cancelar o serviço pessoalmente, por telefone ou pela internet. A opção de cancelamento dos contratos pela web foi definida pela Lei 13.828, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.

A publicação desta semana altera a Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485), de 2011. A lei entra em vigor em 30 dias.

Em 2018, o serviço de TV paga perdeu 550 mil assinantes, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao final do ano, havia 17,574 milhões de contratos ativos no país. Os estados o maior número de assinantes em dezembro de 2018 foram São Paulo (6,46 milhões), Rio de Janeiro (2,37) e Minas Gerais (1,55 milhão), que juntos concentraram 59% da base de assinantes.

Deixe seu comentário

Sobre este site

Site que reúne as notícias mais relevantes da mídia nacional e internacional.