Receita Federal – Arrecadação soma R$ 105,8 bilhões e bate recorde

maio 26, 2014 | América do Sul, Bancos, Comprovante de Rendimentos, Imposto de Renda, Impostos, Receita Federal

O governo federal arrecadou R$ 105,8 bilhões em abril com impostos, contribuições federais e demais receitas, como royalties (pagamentos pela exploração de recursos naturais). O valor representa um novo recorde histórico para o mês, segundo a Secretaria da Receita Federal. A série histórica começou em 1985 para todos os meses, mas, em valores corrigidos pela inflação, teve início em 2003.

Em comparação com abril do ano passado, a arrecadação registrou aumento real de 0,93%. Até o momento, o maior valor já arrecadado em meses de abril havia sido em 2013: R$ 104,9 bilhões (total já corrigido pela inflação).

Acumulado do ano

Nos quatro primeiros meses de 2014, segundo o Fisco, a arrecadação federal também bateu recorde histórico, ao totalizar R$ 399,3 bilhões. Na comparação com o mesmo período de 2013, o crescimento real foi de 1,78%.

Em termos nominais – ou seja, sem a correção pela inflação dos valores arrecadados no mesmo período de 2013 –, a arrecadação cresceu R$ 28,86 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano. Assim, o crescimento foi contabilizado com base no que efetivamente entrou nos cofres da União.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, declarou que a previsão de alta real da arrecadação para todo o ano de 2014, que era de 3% a 3,5%, deve ficar mais próxima de um crescimento (acima da inflação) de 3%. Segundo Nunes, houve compensações do Imposto de Renda (IR) no início do ano e queda do recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em abril, por conta de vendas menores de produtos e serviços – fatores que não estavam previstos.

Corte de impostos

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação cresceu em 2014, atingindo um novo recorde para os quatro primeiros meses de um ano, mesmo com as desonerações de tributos anunciadas pelo governo, que fizeram com que R$ 34,97 bilhões deixassem de ser recebidos nesse período. Nos últimos anos, a União cortou tributos e contribuições da folha de pagamentos (o que os empresários pagam aos funcionários), reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e da cesta básica, entre outros, para estimular a economia.

Já nos quatro primeiros meses de 2013, o impacto das reduções foi menor: R$ 22,33 bilhões.

Fatores que impactaram a arrecadação

Segundo a Receita, alguns fatores explicam o crescimento da arrecadação no primeiro bimestre de 2014. Entre eles, estão o crescimento da economia brasileira. Os dados mostram que, mesmo a produção industrial tendo ficado praticamente estável (com crescimento de apenas 0,24%) no período, as vendas de bens e serviços avançaram 2,32%, enquanto a massa salarial cresceu 10,12% e o valor em dólar das importações subiu 2,38%.

O governo também arrecadou mais este ano com o IPI cobrado sobre o fumo. De acordo com a Receita Federal, houve “aumento expressivo” no volume de saída de cigarros, para consumo, dos estabelecimentos produtores em relação ao mesmo período do ano passado.

Outro fator que influenciou para cima os valores que entraram nos cofres da União no primeiro trimestre de 2014 foi a recomposição gradual do IPI de automóveis em relação ao mesmo período de 2013. Embora a alíquota tenha subido em janeiro deste ano, ainda permanece abaixo do patamar considerado “normal” pelo governo. A arrecadação desse tributo subiu 17,78% nos quatro primeiros meses do ano.
Também houve alta real de 1,88%, no acumulado de 2014, da arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), por conta do aumento de 20,33% nos valores arrecadados em ganhos de capital de alienação de bens, que é a transferência de bens para outras pessoas, frente ao mesmo período do ano passado.

O Imposto de Renda sobre rendimentos de capital, que é o retorno das aplicações financeiras, avançou 11,9% – em termos reais – no acumulado deste ano, em razão da arrecadação incidente sobre fundos de renda fixa e juros sobre capital próprio.

Por outro lado, o governo também enumerou alguns fatores que puxaram para baixo a arrecadação federal em 2014. O Fisco citou, por exemplo, o recuo de 10% na arrecadação do IPI incidente sobre bebidas, resultado de queda na produção e de compensações efetuadas pelas empresas.

Além disso, baixou a arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, principalmente, por conta do pior desempenho das instituições financeiras, como os bancos. A estimativa mensal de lucros das instituições financeiras em janeiro e fevereiro foi menor do que o esperado, o que significa menor arrecadação de impostos sobre estes valores.

A Receita Federal informou, ainda, que houve queda de 8,8% na arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no primeiro quadrimestre de 2014, porque o governo zerou, em junho do ano passado, a tributação para ingresso de moeda estrangeira no país. A queda aconteceu apesar do aumento da tributação para pessoas físicas no fim de 2013. Com a medida, os brasileiros que fazem pagamentos em moeda estrangeira com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveller’s checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira precisam pagar o mesmo valor de imposto que atualmente incide sobre os cartões de crédito internacionais.

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